Está decidido: o PT vai apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Esse é um dos pontos da resolução do Diretório Nacional do PT anunciados hoje à tarde, em Fortaleza.
Além de dar apoio à iniciativa, o partido vai convocar seus eleitores e militantes a se engajar na defesa da democratização dos meios de comunicação, apesar da posição do governo federal de adiar a implantação do novo marco regulatório, conforme foi anunciado dia 20 de fevereiro passado pelo Ministério das Comunicações. O resolução também levou em consideração o anúncio da isenção fiscal que será concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga, no valor de R$ 60 bilhões.
Com a resolução, o Diretório Nacional do PT quer que sejam implantadas pela União as deliberações que foram aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009, em particular aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias.
“Não menos importante”, de acordo com o texto da resolução, a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores considera que “o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”.
O documento ainda prevê que o PT pedirá ao governo para reconsiderar a decisão do Ministério das Comunicações de postergar a implementação do marco regulatório e a concessão de subsídios às empresas de telecomunicações, bem como reiniciar o processo de recuperação da Telebrás e manter a neutralidade da Internet, para garantir a igualdade de acesso à rede mundial de computadores, hoje ameaçada por grandes interesses comerciais.
As decisões do Diretório Nacional seguramente desencadearão nova onda difamatória contra o PT, principalmente por meio do oligopólio de mídia e de seus aliados no Congresso. É previsível que os ataques novamente deturpem a posição do partido, acusando-o de quer cercear a liberdade de expressão e de imprensa.
A resposta a esses previsíveis ataques é uma só: o que o PT defende é que se cumpra a Constituição Federal de 1988, em particular a regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223, “cujo cerne de um deles”, disse o presidente do PT, Rui Falcão, em recente entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, “é a proibição do monopólio e do oligopólio e o outro é a chamada complementaridade, de você ter um sistema nacional de comunicação, sendo que um terço é privado, um terço é público e um terço estatal, como existe em outros países”.
“Não estamos criando nenhuma jabuticaba”, afirmou Falcão. “O que nós queremos do alargamento da liberdade de expressão no Brasil é justamente regulamentar o que está previsto na Constituição Federal de 1988”.
Leia a íntegra da Resolução do Diretório Nacional sobre Mídia
Leia, na íntegra, a entrevista de Rui Falcão ao site da Liderança do PT no Senado
