Foto: Alessandro Dantas
O Senado vota nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19. A proposta do afastamento de propriedade intelectual de empresas farmacêuticas durante a pandemia está prevista no Projeto de Lei 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). “É preciso salvar vidas e gerar empregos. Daí a importância de quebrar as patentes já”, justificou o parlamentar. Hoje é o Dia Mundial da Saúde.
“Mais de 100 países sequer receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19”, ressalta o senador Paulo Paim. “São mais de 2,5 bilhões de pessoas. O Brasil é o epicentro mundial de óbitos: 331,5 mil. A suspensão temporaria de patentes é uma proposta viável. Bilhões de doses seriam produzidas de forma rápida”. Nesta terça-feira, o Brasil superou a marca de 4,2 mil óbitos em 24 horas pelo descontrole da pandemia. A iniciativa do senador é acelerar a vacinação e assegurar que o país possa reverter o quadro dramático de descontrole da pandemia.
O texto do projeto apresentado pelo senador gaúcho determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a Covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial. A proposta de Paim suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Paim lembra que a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista de um interesse maior. “O objetivo é produzir a vacina em grande escala e com custos baixos. Precisamos da população vacinada com rapidez. Estamos falando de milhões de doses”, lembrou o senador do PT. “O Brasil poderia ajudar também os países pobres, como pede a OMC. Há mais de cem países que nem sequer receberam a primeira dose. Estamos falando de 2,5 bilhões de pessoas. A questão é humanitária. É hora de salvar vidas”, disse.
A iniciativa tem o apoio de parlamentares de outros partidos. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, lembra que esse tipo de quebra está previsto em acordo da OMC. Segundo a parlamentar, não se trata de uma “quebra de patente violenta”. E haverá o pagamento de royalties às empresas. “Eu gostaria de deixar esta contribuição sobre a importância de aprovarmos essa quebra de patente, com pagamento de royalties às empresas”, disse.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o custo elevado das vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes torna quase impossível o acesso dos países pobres a elas. “A vida humana não é diferente no Brasil, na África ou na América Latina. A vida humana não é diferente para um europeu ou para um americano. É preciso, sim, romper com essa quebra de patentes”, defendeu.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1171/2021, que permite a quebra da patente do antiviral remdesivir durante a pandemia de Covid-19. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, o antiviral, que vem sendo pesquisado como forma de tratamento da infecção causada pelo coronavírus, custa cerca de US$ 390 dólares (mais de R$ 2 mil) nos Estados Unidos. No Brasil, esse medicamento pode custar em torno de R$ 19 mil.
