Ronaldo Nogueira: “Direito você não revoga, direito você aprimora. Não existe nenhuma possibilidade de aumento de jornada de trabalho”O ministro provisório do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu sinais contrários aos emitidos até o momento pelos colegas e representantes do setor empresarial, em relação às reformas pretendidas pelo presidente interino Michel Temer que impactam diretamente na vida dos trabalhadores brasileiros. Nesta terça-feira (2), Nogueira participou de audiência conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH) para discutir as políticas da pasta para o setor.
Em diversas oportunidades ao longo da reunião, o ministro afirmou que não existe a menor possibilidade de que ocorram retiradas de direitos dos trabalhadores. Segundo Nogueira, propostas como a ampliação da jornada de trabalho semanal, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e o projeto que ficou conhecido como “negociado sobre o legislado” não fazem parte das diretrizes da pasta. “Não há nenhuma hipótese de qualquer direito do trabalhador ser subtraído”, enfatizou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência e tem viajado o País para debater temas de interesse dos trabalhadores brasileiros, elogiou a postura do ministro provisório e cobrou um posicionamento mais firme dos demais membros do governo Temer em relação às reformas pretendidas. “A população está com medo. Porque o que o senhor disse hoje aqui não é o mesmo que os demais ministros estão dizendo”, destacou.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) afirmou, em sua intervenção, que não tem motivos para respeitar o governo provisório do presidente Michel Temer. Para ele, um governo que chegou ao poder em decorrência de uma crise política e que não tem o aval da população também não tem autoridade para fazer mudanças estruturais importantes. “Precisamos, ao final do mês, dar uma solução para esta crise em que o País tem dois presidentes, um interino e uma que foi fruto da democracia e que se encontra sob intervenção política com cheiro de golpe”, disse.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) reafirmou a posição de seus colegas de bancada e disse que não admitirá, em hipótese alguma, a perda de direitos dos trabalhadores e prometeu vigilância em torno dos assuntos que serão discutidos no âmbito da reforma trabalhista. “O posicionamento do ministro acerca do projeto do negociado sobre o legislado nos anima. Com relação a CLT, o trabalhador está desconfiado com o que será alterado porque ela [a CLT] garante o mínimo [de direitos aos trabalhadores]”, disse.
Paulo Paim: “Se alguém dentro do governo está falando bobagem, que pare de dar entrevista”O ministro disse ainda que a atualização da legislação trabalhista se faz necessária por conta de interpretações dúbias que a CLT tem produzido após os anos 70, quando começaram a surgir diversas leis complementares à Consolidação. Porém, segundo ele, a atualização da CLT não significará a subtração de direitos. “Não há hipótese de parcelamento de 13º, fatiamento de férias ou revogação de direitos. O trabalhador terá seus direitos preservados”, garantiu.
Ronaldo Nogueira também afirmou que a defesa da negociação coletiva não significa apoio a tese do negociado sobre o legislado, nem que negociação coletiva entre trabalhadores e patrões seja colocada da letra da lei. “Se a tese do negociado sobre o legislado prevalecer, não precisaremos de lei. Bastaria a sociedade se organizar e fazer acordos”, disse o ministro, que também disse que está no planejamento do ministério a discussão do marco regulatório da atividade sindical.
“Precisamos fortalecer e capacitar a representação sindical nos termos dos princípios da nossa Constituição, que é a unicidade sindical. Pretendemos dar a legitimidade para o sindicato para que, na homologação da rescisão, a intervenção do Estado ocorra apenas quando for acionada”, explicou.
O senador Paulo Paim ainda relatou ao ministro que os trabalhadores brasileiros estão com medo dos sinais emitidos até o momento pelo governo provisório. “Alguém disse que eles [trabalhadores] tinham de trabalhar 80 horas semanais. Se criou um terror. Se alguém dentro do governo está falando bobagem, que pare de dar entrevista então”, afirmou.
“Direito você não revoga, direito você aprimora. Não existe nenhuma possibilidade de aumento de jornada de trabalho. Qualquer hora semanal feita pelo trabalhador acima das 44 horas semanais será classificada como hora-extra. Não há nenhuma hipótese de parcelamento de 13º salário ou de fatiamento de férias”, reafirmou o ministro.
Rafael Noronha
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