Alessandro Dantas
Proposta relatada pelo senador Rogério Carvalho segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28/5), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal.
A proposta ainda reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
O Projeto de Lei (PL 1466/2025), de autoria do governo Lula, substitui a Medida Provisória (MP 1286/2024), que perde a vigência no próximo dia 2 de junho. Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
O líder do PT no Senado destacou que os percentuais de reajuste estabelecidos contemplam as necessidades de recomposição do poder de compra de cada categoria e a correção de disparidades verificadas, dentro dos limites orçamentários que refletem as condições de equilíbrio entre as receitas e despesas da União.
“Os reajustes remuneratórios concedidos são o resultado de um processo de negociação com as diversas carreiras, que envolveu, na maior parte dos casos, a instalação de mesas específicas e temporárias de negociação”, explicou o senador Rogério Carvalho.
Para aquelas categorias de servidores que não obtiveram acordo ou não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se:
– reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
– aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
– elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
– criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
– criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Criação de cargos
Nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o projeto propõe a criação de dois novos cargos de técnico-administrativo (Analista em Educação, de nível superior, e Técnico em Educação, de nível intermediário) a partir da transformação de cargos vagos.
Para o primeiro, serão 6.060 cargos e, para o segundo, 4.040. Ambos terão atribuições abrangentes para adequar a alocação às necessidades das universidades.
A proposta ainda autoriza a transformação de outros cargos atualmente ocupados em 9.340 cargos de analista e 6.226 de técnico quando eles ficarem vagos.
O senador Rogério Carvalho explicou que o Brasil precisa reforçar a atuação do Estado nas mais diversas áreas para que os serviços públicos possam atuar com mais eficiência e, assim, garantir a continuidade do crescimento econômico.
“O Brasil é um país que voltou a crescer. O Brasil precisa agilizar, institucionalmente, seus processos administrativos para garantir, por exemplo, que nosso complexo industrial volte a crescer. Para ele crescer, é preciso ter gente analisando essas propostas. A área de licenciamento, fiscalização, regulação. Todas essas áreas requerem que tenhamos mais servidores, para não impedir o crescimento do nosso país. Essa ideia de que o Estao tem que ser mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo desenvolvimento desse grande país chamado Brasil”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu a crítica de membros da oposição que acusaram o governo Lula de aumentar os gastos públicos, lembrando que os servidores ficaram sem reajuste entre a aprovação do impeachment da presidenta Dilma e o fim do governo Bolsonaro.
“Servidor público federal neste país estava sem reajuste até 2022. De 2016, último ano do governo Dilma, até 2022 não houve reajuste. O governo do presidente Lula começou um processo continuado de recuperação e transformação do Estado. E recuperação do poder de compra dos servidores. Mas para alguns colegas, a inflação deveria continuar como no passado e o servidor sem um centavo de reajuste”, rebateu Randolfe.
O texto aprovado pelos senadores segue para sanção presidencial.
