Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Comissão Mista encarregada pela análise da Medida Provisória (MP 1162/2023) – relançamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – ouviu nesta quarta-feira (3) representantes da sociedade civil organizada envolvidos historicamente na luta pela garantia do direito constitucional do acesso à moradia.
Na avaliação dos debatedores, o presidente Lula acertou ao relançar o MCMV logo no início do seu terceiro mandato e dando destaque para a necessidade de o Brasil retomar com uma política habitacional de peso, permanente e que garanta moradia digna para quem mais precisa.
“Moradia é direito, não mercadoria. Precisa ser alvo de política pública e uma obrigação do Estado. É necessário garantir moradia digna para todas as pessoas no país”, disse Evaniza Lopes Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
De acordo com o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rudrigo Rafael Souza e Silva, o déficit habitacional no Brasil afeta cerca de 5,8 milhões de famílias. Outras 9,5 milhões de pessoas vivem em áreas de risco.
Além disso, 281 mil pessoas estão em situação de rua. Nos últimos três anos, houve um aumento de 38% de pessoas nesta condição.
“Queremos reestabelecer um regime de proteção social no Brasil. Vivemos uma crise social, política e econômica. Pensar o Minha Casa, Minha Vida como um grande vetor de retomada e reconstrução do país é fundamental. Vivemos um cenário de urgência habitacional”, alertou o representante do MTST.
Dados da campanha Despejo Zero mostram que, hoje, o Brasil tem 945 mil pessoas ameaçadas de despejo. Dentre elas, 308 mil estão na iminência de serem removidas de suas casas a qualquer momento.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), vice-presidente do colegiado, saudou a presença de tantos representantes da sociedade civil contribuindo nos debates sobre um tema tão importante e apontando caminhos que podem modernizar, ainda mais, o programa.
“Ver lideranças da luta por moradia popular tomando voz no Congresso Nacional é uma satisfação. Isso é a expressão do tipo de política pública que queremos construir, que é com participação popular”, pontuou.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo mandato do presidente Lula, em 2009, para facilitar a aquisição de moradias populares por meio de subsídio e taxa de juros abaixo do mercado.
Com a medida provisória em análise pela comissão mista, o governo Lula apresentou mudanças em relação ao programa original, como a prioridade de atendimento a famílias que tenham a mulher responsável, além de novas faixas de renda para o financiamento habitacional.
De acordo com o texto da MP, a maior faixa de financiamento no caso de propriedades rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Já no caso de financiamento de propriedades urbanas, a maior é de renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil. O texto do Poder Executivo também tem objetivo de estimular a construção civil. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de dois milhões de habitações até 2026.
