Foto: Agência PT de NotíciasPela proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (6), a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.
Na prática, isso significa que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria. Isso porque o tempo mínimo de contribuição de 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria, por conta do cálculo do benefício.
Na regra da Reforma da Previdência de Temer, o cálculo do benefício será um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição.
Segundo Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social nas gestões da presidenta eleita Dilma Rousseff e também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma, na verdade, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para ele, um dos pontos mais graves da proposta do usurpador Temer a equiparação entre as idades de aposentadoria entre homens e mulheres.
“Todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher tem muito mais responsabilidade em casa, tem uma descriminação no trabalho, uma descriminação na renda. Então, por isso que a Constituição prevê idades diferentes para se aposentar”, explicou.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Com a Reforma da Previdência do governo Temer, homens e mulheres terão que completar 65 anos de idade.
“Então, para quem começou a trabalhar muito cedo, é cruel. Por isso que para nós a regra era 85/95, porque ela protege o trabalhador que começou mais cedo. Mais tempo de contribuição, menor a idade necessária para se aposentar”, completou Gabas.
“É um saco sem fundo de maldades. O ataque é direto no direito do trabalhador. Eles erram na forma e erram no conteúdo. Erram na forma porque criam um pacote sem discussão com a sociedade. Nós nos governos Lula e Dilma, criamos Fórum, debatemos com a sociedade”, relembrou o ex-ministro.
Gabas acrescenta que há, ainda outras “maldades”, na proposta e Temer. “Hoje, a idade mínima é de 65 anos, pela proposta deles. Mas, a medida que a expectativa de vida crescer, essa idade aumenta também”.
Isso porque a regra da idade mínima poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, de acordo com o próprio IBGE, há uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos).
Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.
Gabas ressaltou, ainda, que haverá ataque àqueles que recebem pensões. “As pensões se desvinculam do salário mínimo. O que significa que poderá haver pensionistas recebendo menos de um salário mínimo, coisa que não existe hoje”.
Agência PT de Notícias
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