Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) utilizou o caso de um vendedor da cidade de Rondonópolis (MT), que teve ação rejeitada contra seu antigo empregador na Justiça do Trabalho, para mostrar o quão prejudicial ao trabalhador se tornou a nova legislação trabalhista, aprovada e sancionada no ano passado.
Na ocasião citada por Paim, além de perder a ação – na qual reclamava de ter tido, entre outras coisas, as comissões por suas vendas reduzidas unilateralmente, – Maurício Rother Cardoso ainda terá de pagar R$ 750 mil referentes às custas do processo.
“O trabalhador, é claro, não tem esse valor. Por isso, estou trabalhando para fazermos uma mudança nessa nova lei trabalhista para assegurarmos os direitos dos trabalhadores que têm sido negados. Nunca, até hoje, quando o trabalhador perdia uma ação, ele tinha de pagar. Veja a que ponto chegamos”, lamentou Paim.
Paim ainda lembra que o Congresso Nacional instalou na última semana a Comissão Mista da Medida Provisória (MP 808/2018) – que altera aspectos da nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017). O presidente da comissão será o senador Gladson Cameli (PP-AC). Já o relator deve ser escolhido nesta semana.
“Michel Temer havia prometido vetar diversos artigos [da proposta original], não vetou nenhum e mandou uma medida provisória que aborda o trabalho intermitente, negociado sobre o legislado, trabalho da mulher grávida, entre outros. A redação não muda muito o texto que foi votado. Gostaria muito que pudéssemos revogar alguns artigos da lei”, disse o senador, lembrando que a proposta original de mudança nas leis trabalhistas não foi alvo de mudanças no Senado após a Câmara ter alterado radicalmente o texto enviado pelo Executivo.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) prorrogou a vigência da MP 808 por mais 60 dias. Ela perderia sua validade no próximo dia 22. O projeto já recebeu mais de 900 emendas dos parlamentares propondo alterações na medida.
