Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reiteraram as críticas à proposta de reforma do ensino médio (MP 746/16) encaminhada ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer, aprovada nesta quarta-feira (7) pelo plenário. Foi aprovado o texto-base da MP e os destaques serão apreciados na próxima semana. Os petistas discordam frontalmente da forma açodada como o tema foi tratado. Eles defenderam que a reformulação deveria ser feita por projeto de lei e com maior participação dos atores principais do setor, os estudantes, professores e profissionais da educação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a Comissão Especial da reformulação do ensino médio, afirmou que a MP já nasceu com vício de origem e o conteúdo não atende a necessidade. “Esta reforma é uma agressão ao Plano Nacional de Educação (PNE). Eu poderia dizer que não seria necessária, porque o Plano Nacional de Educação já estabelece metas para 2024. A medida provisória é uma agressão a esta Casa, é um ato autoritário ao Parlamento brasileiro porque temos um projeto que está pronto para entrar na Ordem do Dia. Com relação ao conteúdo eu sonhei com uma reforma que transformasse o ensino médio para todos, não para menos pessoas ainda. Estamos fazendo duas escolas no País, uma que vai ter tudo e outra que não vai ter nada. A escola que não vai ter nada será para 7,8 milhões de alunos”, lamentou. Reginaldo Lopes referiu-se ao PL 6840/13, já aprovado em comissão especial e pronto para votação em plenário.
Reginaldo Lopes, que também participou da comissão mista que analisou a medida, criticou a MP porque, entre outros pontos, ela não garante o financiamento do ensino médico no Brasil. “A carga horária do ensino médio vai passar para mil horas por ano, três mil horas, no mínimo, durante os três anos. Porém, o mesmo governo que diz que vai ampliar esta carga horária não garante a sua parte, que é o financiamento. Não é possível ampliar a carga horária, que agora é obrigatória, sem garantir a política de financiamento. Ampliamos as responsabilidades para os governadores, criamos despesa com a reforma, mas não vamos repassar nenhum centavo para os estados”, disse.
O que defendi, acrescentou o parlamentar petista, “mas não foi acatado no relatório é que houvesse um aumento proporcional de 25% per capita do que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa aos estados, acrescentado ao Fundeb, e não por dentro do Fundeb, porque senão estaríamos tomando dinheiro das crianças: da pré-escola, da escola infantil e do ensino fundamental”, ressaltou o parlamentar mineiro.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), também titular da comissão mista, boa parte dos educadores e dos estudantes brasileiros se posicionaram contrariamente a MP. “Estamos votando a toque de caixa uma reforma da educação que pode significar uma escola pobre para os pobres e uma escola com algumas condições para as pessoas mais aquinhoadas. Esta MP não tem em si o mesmo procedimento do diálogo que fizemos na Câmara dos Deputados quando debatemos a reforma do ensino médio. Essa matéria está sendo tratada de forma açodada! Isso prejudica a educação brasileira, que é sistêmica. Prejudica, sobretudo, a formação de professores e as licenciaturas”, criticou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), reiterou a impropriedade de se tratar desse tema na forma de medida provisória. “Já foi dito por outros defensores dessa ideia que o assunto teria sido suficientemente debatido. Se assim o fosse, nós não teríamos milhares de jovens no Brasil ocupando escolas, reclamando o seu direito de opinar a respeito de uma mudança que afeta diretamente as suas vidas”, lembrou Margarida.
Ainda de acordo com Margarida Salomão, é preciso ter em mente que 85% da matrícula em ensino médio no Brasil está nas escolas públicas. “Então, essa mudança que está sendo feita, aligeirando conteúdos, diminuindo a formação geral, despreparando os jovens para o Enem, vai vitimar principalmente a população mais pobre, não aqueles que estudam em escola particular”, ressaltou.
O deputado Angelim (PT-AC), que integrou a comissão mista que analisou a MP, também criticou a forma apressada do debate. “Por que essa pressa? A quem interessa essa reforma? Aos alunos não é, haja vista que centenas de escolas foram ocupadas por eles em função dessa medida provisória. Durante uma década, realizamos um amplo debate neste País envolvendo toda a sociedade brasileira, o que permitiu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definisse o ensino médio como educação básica. É exatamente esse elemento estruturante que está sendo comprometido com essa proposta”, ressaltou o petista.
PT na Câmara
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