Foto: Agência SenadoRafael Noronha
9 de novembro de 2016 | 16h42
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questionou, nesta quarta-feira (09), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), quais são os motivos que levaram a gestão Temer escolher uma Medida Provisória como instrumento legislativo como forma de reformular a estrutura do ensino médio existente hoje no País.
O questionamento foi dirigido ao secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva.
Fátima reclamou que a MP, por ter eficácia imediata a partir da sua assinatura, reduz significativamente o tempo necessário para a criação do consenso em torno da reformulação curricular do ensino médio.
“Nós consideramos que a MP não dá ao Congresso o tempo suficiente para amadurecer mais essa discussão, no intuito de construir mais consensos do que dissensos”, disse.
A senadora lamentou que as discussões em torno das mudanças no ensino médio tenham sido iniciadas antes mesmo de o governo concluir a montagem da Base Nacional Curricular Comum – que deve ser a linha mestra da educação no País.
Como a previsão para a conclusão da Base Nacional é o segundo semestre de 2017, a senadora Fátima avalia que a proposta de revisão curricular deveria ser deixada para um momento posterior.
“Por que colocar os carros na frente dos bois? Por que não ter mais tempo para criar o consenso necessário em torno da proposta de reformulação curricular do ensino médio em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação? ”, questionou.
Em audiências públicas a sociedade civil tem se manifestado, assim como a senadora Fátima, contra a forma que a gestão Temer adotou para promover alterações na educação brasileira.
O secretário Rossieli Soares também esteve, na última terça-feira (1º), em audiência pública para debater a MP 746. Na oportunidade, apresentou dados para justificar as mudanças imediatas no sistema educacional. “Nós temos todos os sinais de que o ensino médio é a etapa que tem fracassado, tendo produzido mais desigualdade e evasão das escolas”, disse ele, ao justificar a adoção do instrumento da Medida Provisória para promover tais alterações.
Na audiência de terça-feira, por exemplo, o secretário do MEC ignorou que desde 2013 tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6840, que discute mudanças no ensino médio com diversos entes ligados à educação no País. O PL está para ser votado no plenário da Câmara. Mesmo assim, no dia 23 de setembro, Temer colocou suas digitais na MP que impõe diversas modificações no ensino médio brasileiro, e com um detalhe que tem sido a característica de seu governo – não consultou a sociedade brasileira.
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