Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado realizou, nesta quinta-feira (11), a primeira sessão de debates acerca da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2011) que altera radicalmente as relações de trabalho no País. A proposta recebida pela Câmara tinha sete artigos e o substitutivo recebido pelo Senado contém aproximadamente 200 artigos não debatidos pela Câmara.
Na sua apresentação, o ex-empresário e juiz federal do Tribunal Regional Federal do Paraná, Marlos Melek, alegou que a reforma trabalhista se faz necessária para gerar a racionalização da justiça trabalhista gerando, assim, o ajustar dos gastos de empresários nas causas trabalhistas.
“Não perguntem aos burocratas de Brasília se essa reforma vai gerar empregos. Perguntem para o setor produtivo, para quem assina a carteira de trabalho, para quem paga salário e dá emprego”, provocou ele ao defender que a reforma, se aprovada, não vai retirar direitos do trabalhador.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a postura do magistrado do trabalho e lamentou que o Congresso Nacional tenha sido “tão generoso” ultimamente com os grandes empresários e retirado de forma recorrente direitos dos cidadãos mais pobres do País. Gleisi ainda criticou a postura de defesa da retirada de direitos daqueles profissionais resguardados por inúmeros direitos trabalhistas como servidores públicos do Judiciário.
“Será que teríamos coragem de debater isso [retirada de direitos] para juízes, promotores, professores de universidades públicas? O trabalhador pobre é vítima daquilo que se discute aqui [no Congresso]. Talvez pudéssemos começar a discussão da reforma do trabalho por esses cargos que tem todas essas garantias e não pelos trabalhadores”, disse a senadora.
Paulo Rocha (PT-PA) chamou a defesa do projeto realizada pelo juiz Marlos Melek de “atabalhoada” e afirmou que, sim, o PLC 38 retira direitos adquiridos ao longo das últimas décadas pelos trabalhadores. “Essa legislação proposta não só tira aquilo já conquistado na relação equilibrada entre trabalho e capital, como também dá poder ao empregador para que o empregado apenas faça a adesão ao contrato [de trabalho]. [O projeto] desorganiza a estrutura sindical”, criticou.
Para Clemente Ganz Lúcio, representante do Dieese, nenhum tipo de modernização das leis de trabalho que propõe a redução de direitos gera emprego como prometido pelo governo. “Se nós entrarmos nessa direção nós afundamos a nossa economia, aumentamos a pobreza, aumentamos os conflitos no espaço de trabalho. Talvez daqui a alguns meses ou anos estejamos aqui discutindo as graves crises no interior das empresas que o sistema frágil de relações de trabalho não permite mediar”, disse.
Dados de estudo do Banco Mundial apresentados pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontam que, ao nível macroeconômico, países que aprovaram reformas trabalhistas ampliando as taxas de sindicalização conquistaram um menor índice de desigualdade e aumentaram a performance econômica na forma de taxas menores de desemprego e inflação, além de respostas mais rápidas aos problemas na economia.
“Aqui estamos entrando no terreno da pura instabilidade. Queremos colocar o país numa luta de classes escrachada na esquina? Um governo com 4% de apoio popular aprovar algo como isso? Os senhores [governistas] vão jogar o país numa convulsão social, estão subestimando a reação do povo”, disse.
Sobre o dispositivo que torna as negociações entre trabalhadores e empregados com força acima da lei (negociado sobre o legislado), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Regina Sousa (PT-PI), afirmou que o idealizador de tal proposta jamais teve um patrão na vida e não tem a menor ideia de como se dá as negociações “na vida real” entre trabalhadores e empregadores.
“Essa reforma saiu da cabeça dos patrões. O melhor dos mundos para o empregador nunca é o melhor dos mundos para o empregado. Isso aqui [reforma] é uma indecência com o trabalhador brasileiro”, enfatizou.
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, a reforma trabalhista é de uma “sagacidade e “inteligência sem igual” ao trazer um texto que ignora a perspectiva humanística e social da Constituição de 1988 e, ao invés de retirar imediatamente direitos, apenas abrir brechas na legislação para que essa diminuição ocorra gradualmente com o tempo.
“Sabemos que a grande mídia não solta uma virgula na perspectiva dos trabalhadores. É sempre na perspectiva contrária e com uma linguagem altamente sofisticada. O projeto transforma os sindicatos num adversário dos trabalhadores. Porque o sindicato vai poder retirar vários direitos trabalhistas pela negociação coletiva. É a instigação das más práticas individuais e coletivas. O projeto enfraquece fortemente os sindicatos”, apontou.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto que deu origem ao novo Código Florestal, debatido por aproximadamente um ano, criticou a pressa com que o governo pretende levar a discussão da atual reforma trabalhista no Senado.
“Estamos num mundo que está mudando. Empregos estão surgindo e outros estão sumindo. Defendo a atualização das leis do trabalho. Mas não podemos fazer isso em uma semana no Senado. Precisamos de tempo para que todos possam se manifestar. Com essa proposta do governo, apoiada pela Câmara, estamos retrocedendo as relações de trabalho para o início do século XX”, criticou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a celeridade que o governo quer dar ao projeto. Segundo ele, a proposta de Michel Temer para que o Senado aprove o projeto e aceite analisar posteriormente uma medida provisória sobre o tema é “um conto da carochinha”.
“Acredito muito nesse Senado. Todos os projetos, mesmo os mais reacionários que a Câmara aprovou, aqui não passaram. E isso é pior do que tudo que a Câmara aprovou até hoje. Não vamos apenas carimbar esse texto. Vamos discutir profundamente para construir o que for possível. Vamos construir uma proposta de reforma possível e humana, porque esse projeto é desumano”, salientou.
