Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (05) a regulamentação do exercício da profissão de “tripulante de aeronave”, conhecidos como aeronautas. A ampliação dos direitos da categoria avança no Senado simultaneamente ao regime de urgência da reforma trabalhista (PLC 38/2017).
A proposta, que segue para análise em plenário, especifica as atribuições da categoria e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo.
Além disso, estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) elogiou a iniciativa da categoria na busca de uma organização que culminou na aprovação de um projeto de benefício e ampliação de direitos, mas criticou o discurso contraditório dos colegas senadores que apoiaram a iniciativa na comissão ampliando direitos de uma categoria e, ao mesmo tempo, defendendo uma reforma trabalhista que precariza direitos e diminui os direitos dos trabalhadores.
“Aeronautas buscaram exemplos e experiências de outros países. Isso é muito bom. Estou impressionada em ver como uma mesma pessoa pode ter dois discursos sobre o mesmo tema. Ao mesmo tempo que defendemos uma categoria de forma justa, nós estamos com uma reforma trabalhista que massacra as demais”, disse.
Regina ainda alertou os aeronautas a manterem atenção com relação as iniciativas do Congresso Nacional na área trabalhista para que não encontrem brechas na nova legislação possibilitando a precarização da categoria.
“A reforma trabalhista pode, em algum momento, trombar com essa legislação [dos aeronautas] por conta do negociado sobre o legislado e do acordo individual. Não durmam no ponto. Podem achar uma brecha e fazer com que essa reforma alcance vocês. Ainda não se votou a reforma trabalhista. Se as demais categorias também se unirem conseguiremos mudar alguma coisa”, alertou.
Na mesma sessão, a CAS aprovou o PLS 771/2015. O projeto prevê a alteração da Lei Complementar 150/2015 para prever a aplicação de multa ao empregador por cometimento de infrações à legislação do trabalho doméstico.
A fixação do valor da multa deve levar em conta o tempo de serviço do empregado, sua idade, o número de trabalhadores envolvidos na infração, bem como sua natureza.
A matéria segue para análise em plenário.
