Regina Sousa assume presidência da CDH

A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi empossada, na manhã desta terça-feira (14), na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Logo após assumir o posto, a nova presidenta transformou a sessão extraordinária —geralmente, apenas uma solenidade — em uma reunião de trabalho, colocando em votação uma série de requerimentos de audiências públicas para debater temas como a reforma da previdência, a reforma trabalhista e os malefícios da liberação total da terceirização de mão de obra.

Regina presidirá a CDH neste biênio 2017-18 e contará com o senador Paulo Paim (PT-RS) como vice-presidente. Ambos foram indicados pela Bancada do PT no Senado para o colegiado. Pelo número de senadores que tem na Casa, o partido pode indicar mais um presidente de comissão.

Confiança e compromisso
Regina agradeceu à confiança da Bancada do PT, que a indicou para mais o desafio de presidir uma comissão que tem um significado especial para ela. “Quando cheguei ao Senado, me sentia meio deslocada. Foi na CDH que eu me encontrei, porque tinha tudo a ver comigo e com o que fiz até hoje na minha vida, na militância política, sindical”.

A senadora compreende a CDH como uma trincheira que permitiu às mulheres, aos negros, aos indígenas e demais grupos sociais discriminados ganhar voz e defender seus direitos. Ela criticou o pensamento reacionário que tenta associar defesa dos direitos humanos com a defesa de criminosos. Direitos humanos, ressaltou, são o conjunto de leis e convenções nacionais e internacionais construídos historicamente pela humanidade para preservar os direitos frente à truculência do Estado e de setores do poder econômico.

“Esse conjunto de leis é fundamental para todos e todas nós, porque nos defende como seres humanos”, lembrou a nova presidente da CDH.

Desconstruir e desqualificar os direitos humanos, reduzir a contestação às arbitrariedades a mero “mimimi”, é típico do discurso de ódio das forças fascistas que defendem o fim dos direitos sociais. “Elas se apresentam-se com vários nomes e reúnem em suas fileiras os machistas, os homofóbicos, os racistas, os misóginos, os intolerantes com a diversidade religiosa, entre tantos outros que se alimentam de preconceito e praticam a discriminação”, ressaltou Regina.

Dar voz às vítimas
Para a senadora, a CDH precisa amparar a luta e amplificar a voz dos movimentos organizados, assim como falar pelos indivíduos que já não podem mais fazer isso, vitimados pela intolerância e da arbitrariedade.

É o caso de Fabiane Maria de Jesus, que sofreu linchamento no Guarujá (SP), após ser confundida, nas redes sociais, com uma suposta sequestradora de crianças. E também de Vítor Pinto, uma criança kaingang de dois anos de idade, que teve a garganta cortada quando estava no colo da mãe, apenas por ser indígena, ou João Vítor, morto em circunstâncias cruéis após pedir dinheiro num restaurante da rede Habib’s, em São Paulo, e cujo laudo pericial foi elaborado por alguém que, publicamente, manifestava seu ódio contra as minorias.

“Este mandato será também inspirado nos meninos e nas meninas da Candelária, no Rio de Janeiro; nos mortos no massacre do Cabula, em Salvador (BA); na juventude negra, que sofre com a repressão direcionada pelos aparatos de segurança do Estado; nas meninas e mulheres que são estupradas e vilipendiadas em todo o País”, comprometeu-se Regina.

Uma trajetória a seguir
Para Regina Sousa, assumir a presidência da CDH é também assumir o compromisso de preservar a tradição já construída pelo colegiado, hoje um símbolo da defesa dos direitos humanos que extrapola o Parlamento. Ela ressaltou que a presença do ex-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) na vice-presidência, contribuirá para a troca de experiências e para a manutenção da trajetória desse espaço legislativo.

“Paim tem toda uma história aqui, um know-how, e me ensinou muita coisa. Quero continuar aprendendo. Vamos trabalhar em conjunto, porque a CDH não pode se dar ao luxo de funcionar só um dia na semana”.

MULTIMÍDIA

Ouça reportagem da Rádio Democracia sobre o tema: