“Não sei se tu já ‘pensasse’,
ligando a televisão
Num dia desse qualquer,
xingando a programação
Sentado no seu sofá […]:
por que tudo é tão igual,
se as pessoas não são?”
(“Peleja de Marco Regulatório e Conceição Pública na Terra sem Lei dos Coronéis Eletrônicos”, produzido para a campanha “Para Expressar a Liberdade”)
Este trecho do compositor Ivan Moraes Filho, tradicional autor de cordel, dá a exata sensação do que pelo menos 71% da população brasileira sente, quando defende novas regras para a programação das TVs e rádios – principais fontes de informação, respectivamente, para 94% e 79% das pessoas.
Esses são alguns dos dados obtidos pela pesquisa recentemente realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA) que, por si, garantem legitimidade ao projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática, oficialmente lançado nesta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados.
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Rosana Bertotti critica o oligopólio da |
Fruto de um debate de mais de 30 anos entre diversos segmentos da sociedade civil organizada, a Lei da Mídia Democrática resguarda a diversidade informativa e cultural na comunicação do País, ao estabelecer regras que inviabilizam a concentração dos meios de comunicação, mais especificamente de rádio e TV. Atualmente, contrariando a Constituição Federal, apenas 10 famílias-empresas controlam os veículos de comunicação. “A cada R$ 1 gasto com comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora. O restante é dividido entre os demais veículos de rádio e TV”, destacou Rosana Bertotti, coordenadora-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), responsável pelo evento na Câmara
O império econômico construído pelo oligopólio da mídia é responsável pelo que há de mais grave em um regime democrático: o monopólio da informação. A forma engessada com que as emissoras de rádio e TV concebem programas que pouco variam um dos outros, sempre com as mesmas vozes e opiniões, limitam o cidadão, conforme observou a diretora de Comunicação da União Nacional dos Estudante (UNE), Ana Lúcia Velho. “Orientados por princípios meramente econômicos, distorcem a realidade e incentivam o conservadorismo”, afirmou.
A marginalização e desqualificação dos movimentos do campo e sindical são exemplos comuns do recorte enviesado dos grandes meios de comunicação. Essa manipulação da informação foi mais diretamente sentida pela população nas manifestações de julho e combatida nas ruas. “A hostilidade com a imprensa demonstra que essa [regulação da mídia] é uma pauta do povo”, ponderou Luiz Felipe, membro da Mídia Ninja, um grupo da imprensa alternativa que se tornou o mais novo alvo de ataques dos tradicionais veículos de comunicação.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que a regulação da mídia é a “reforma mais importante” a ser feita no Brasil. Ao abrir o microfone para outros olhares e leituras, a Lei da Mídia Democrática garante às pessoas “mais consciência de sua cidadania”. “No dia que a comunicação for democratizada vai nos habilitar para acumular força política para fazer todas as outras reformas estruturais e sistêmicas: urbanas, agrária, tributária, política”, acredita.
O projeto
Para reequilibrar a receita e o poder dos diferentes tipos de comunicação, o projeto de democratização da mídia estabelece um novo sistema de comunicação, dividido entre público, privado e estatal, com critérios mais rigorosos para as concessões de rádio e TV. O texto não permite que canais de TV, rádio e jornal impresso pertençam à mesma pessoa ou grupo. As concessões devem ocorrer por meio de licitação pública, com a participação da sociedade no processo. Além disso, igrejas e políticos eleitos (incluindo cônjuges, pais, irmãos e filhos) não podem requisitar canais de radiodifusão.
Os canais de rádio e TV não podem alugar ou arrendar tempo da programação para terceiros, nem fazer matérias jornalísticas pagas. Também é vedada a cobraça do que convencionou-se chamar de “jabá”, taxas cobradas para promover músicas e artistas, por exemplo. O máximo que um canal (de rádio ou TV) pode receber de verba publicitária é 20% a mais do que mede sua audiência. Ou seja, se a audiência for 40%, a empresa recebe até 48% da verba publicitária.
Finalmente o direito de resposta será instituído no País. O veículo que ofender ou publicar informações mentirosas ou erradas sobre uma pessoa ou grupo social está obrigado a garantir, gratuitamente, espaço do mesmo tamanho da notícia para resposta. Isso deve ser feito em até 48 horas após a reclamação de quem foi ofendido. Caso contrário, o órgão regulador deve ser acionado, para assegurar o direito de resposta.
Conforme estabelece a Constituição, a Lei da Mídia Democrática não permite censura prévia. Mas estabelece cotas de conteúdo local e nacional. “90% da produção de rádio e TV é feita em SP e RJ, deixando os outros estados com expectadores de uma cultura”, justificou Pedro Ekman, representante do Coletivo Intervozes.
O projeto institui o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação, que vai atuar na fiscalização e contribuir com o Governo Federal na construção de política públicas para o setor; e redefine o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na tentativa de garantir uma fiscalização mais rigosa.
As sanções pelo descumprimento das novas regras serão definidas posteriormente, em legislação complementar.
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O secretário do PT, Valter Pomar, ofereceu |
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. O secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, ofereceu apoio para a coleta das assinaturas e recordou que a democratização da mídia obtém aceitação unânime dentro do partido.
Catharine Rocha
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