Foto: Alessandro Dantas
Só assim há avanço: quando há combinação entre organizações de classe e parlamentares que estão no plenário para “defender os interesses da nossa gente”. É o que acredita o senador Paulo Rocha (PT-PA), que nesta terça-feira (21) ajudou a ampliar o prazo para renovação de outorga e revisão de processos de centenas de rádios comunitárias brasileiras.
O apoio foi garantido por meio de modificações no relatório da Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões de emissoras de radiodifusão. A MP foi aprovada nesta terça-feira (21) na comissão mista destinada a analisar a matéria.
“É preciso também garantir anistia às rádios comunitárias que não foram contempladas pela MP”, explicou Paulo Rocha, antes da votação do parecer. A proposta original do governo Temer beneficiava apenas as grandes empresas de radiodifusão, até ser modificada e incluir emissoras não comerciais. Mas ainda faltava garantir novos prazos para os casos anteriores à edição da medida provisória.
A sugestão foi acatada na mesma hora pelo relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Agora, as rádios comunitárias que não renovaram suas concessões dentro do prazo serão atendidas em suas reivindicações. Quem ainda não deu entrada no processo de regularização também será beneficiado, contando com um novo prazo de 60 dias para isso. Já as empresas que tiveram seus pedidos negados poderão corrigir a documentação.
Paulo Rocha destacou o papel dos movimentos sociais para a ampliação do benefício. Especialmente a da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), que pressionou o relator para ampliar as emissoras beneficiadas na MP.
O senador, no entanto, afirmou que continuará cobrando outras ações dos governistas para beneficiar outras rádios comunitárias não atendidas na MP. O tema deve ser discutido no Senado em março, além de outras propostas, como a criação de mecanismos viabilizando a cobrança e o pagamento de direitos autorais.
Atualmente, 2.236 rádios comunitárias estão em processo de renovação de concessão. Cerca de 800 delas perderam o prazo – assim como a maioria das emissoras comerciais – e, sem o apoio, corriam o sério risco de fechar as portas.
A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
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Paulo Rocha fala sobre importância da Abraço nas mudanças da MP 747
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Veja ainda: relator garante ampliação de benefícios às rádios comunitárias
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