O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da violência contra a mulher só será apresentado em março de 2013, mas a senadora Ana Rita (PT-ES) já tem uma certeza: em todo o País há problemas comuns como o sucateamento dos mecanismos de combate à violência doméstica. “Chegamos ao mês de dezembro com o Plano de Trabalho da Comissão cumprido, o que muito nos orgulha. Nosso relatório está sendo elaborado e será apresentado até março do próximo ano”, assegurou.
Segundo a senadora, que é relatora da comissão, a maior parte das delegacias especializadas está em péssimas condições físicas, com escassez de recursos humanos, e as casas que servem de abrigo contra a violência estão deterioradas por omissão do poder público. “Apesar dos recursos financeiros disponibilizados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, através do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, os mecanismos proteção e assistência, objeto de muito desses recursos, estão sucateados. Exemplifico: a grande maioria das delegacias especializadas que diligenciamos está em péssimas condições físicas e com recursos humanos reduzidos. Isto significa dizer que um aspecto importante da política de segurança dos Estados direcionada às mulheres não está recebendo a atenção que merece”, avaliou a senadora, em pronunciamento no plenário.
Ana Rita reclamou, principalmente, dos governos estaduais e municipais, que ainda adotam “práticas sexistas e discriminatórias e não fortalecem as políticas através de Secretarias da Mulher”. Para a senadora, “a existência da Secretaria não só fortalece a perspectiva de gênero no interior do Poder Executivo, mas permite a articulação e garante a transversalidade e a intencionalidade das políticas governamentais não apenas para as mulheres”.
Ao longo de 10 meses, a CPMI que apurou as causas da violência contra a mulher visitou 17 estados e o Distrito Federal, realizando inúmeras diligências nos mais variados órgãos públicos, como delegacias especializadas, promotorias de justiça, defensorias públicas, casas abrigo e estabelecimentos prisionais femininos, entre outros.
A CPMI elegeu como critério para as audiências públicas os estados cujas taxas de homicídio são as mais elevadas do país. Além do DF, foram visitados os estados do Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Ana Rita destacou que a comissão percorreu todas as regiões do País, o que permitirá traçar um diagnóstico mais abrangente da condição feminina, também debatida em sete audiências públicas realizadas no Senado, com a participação de representantes do movimento de mulheres urbanas, negras, indígenas e rurais.
Todo esse esforço, disse Ana Rita, teve por objetivo conhecer a realidade das mulheres e a qualidade dos serviços que lhes prestam assistência em situação de violência. Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) saudou o pronunciamento de Ana Rita e destacou a aprovação, nesta terça-feira, (18) do projeto de lei que estabelece um fundo de amparo à mulher vítima de violência.
Com informações da Agência Senado
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