Parecer do senador petista foi lido e aprovado nesta quarta-feira (6) pela comissão especial que analisou a MP do Mais MédicosOs médicos brasileiros formados no exterior poderão integrar o programa Mais Médicos sem precisar recorrer à Justiça, como ocorre atualmente. A previsão foi incluída no relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) à Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do programa lançado no governo Dilma Rousseff, em 2013.
A mudança na regra do Mais Médicos, permitindo que brasileiros formados no exterior participem da iniciativa, foi proposta por uma emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC). Esta foi a única alteração ao texto original da MP aceita pelo relator. O parecer de Humberto foi apresentado e aprovado nesta quarta-feira (6) na comissão especial que analisou a matéria.
A restrição desses profissionais ao programa deve-se às legislações internacionais que o Brasil é signatário, como um código da Organização Mundial de Saúde (OMS). O dispositivo garante o não recrutamento de profissionais formados em regiões que, proporcionalmente, possuam menos médicos que o Brasil. Além disso, existem acordos e diálogos políticos bilaterais para não prejudicar países vizinhos que têm dificuldade na formação e retenção de médicos, como o Paraguai e a Bolívia.
No parecer da matéria, Humberto ressaltou que a mudança na regra do Mais Médicos não fere nenhum código a que o País tenha aderido. “Entendemos que nossa nação ainda possui carência médica, mesmo que melhorias significativas tenham sido trazidas pelo programa, e a vinda destes médicos para nosso país ajudaria a reduzir esse déficit, fato que torna meritória a proposta do nobre deputado”, diz o relatório do petista.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), integrante da comissão especial da MP, disse que a alteração na proposta preserva os quadros profissionais de países com carência de médicos. Solla também lembrou que, atualmente, diversos profissionais brasileiros formados no exterior precisam recorrer à Justiça para integrar o programa.
Diploma revalidado
O texto da MP 723 beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado.
A MP também prorrogou por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.
Carlos Mota
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