Relatório de Pimentel vincula à educação todos os royalties

:: Assessoria do senador José Pimentel13 de maio de 2013 16:24

Relatório de Pimentel vincula à educação todos os royalties

:: Assessoria do senador José Pimentel13 de maio de 2013

 

“O financiamento da educação é a meta basilar,
a espinha dorsal do plano”

O Plano Nacional de Educação (PNE), PLC 103/12, volta à pauta do Senado, nesta terça-feira (13), e deve ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Relator da matéria, o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), inseriu no projeto de lei que cria o PNE a destinação para a educação dos recursos obtidos pela União com pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O dispositivo consta em parecer sobre o projeto apresentado na sexta-feira (10) na CAE. O PNE foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, soma de todas as riquezas do País, seja investido na educação em até dez anos.

O texto de Pimentel vincula à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos, celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado. O relatório vai além do que propõe Dilma e inclui, além dos recursos de novos contratos de concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da exploração em terra. Essa será a principal fonte para bancar a ampliação gradual dos investimentos em educação, que devem chegar a 10% do Produto Interno Bruto no décimo ano, conforme a meta nº 20 do plano. “O financiamento da educação é a meta basilar, a espinha dorsal do plano. É também o objetivo por excelência do exame pela Comissão de Assuntos Econômicos”, diz Pimentel em seu relatório.

Ao apontar os royalties como fonte adicional de recursos para a educação, Pimentel baseou-se, em parte, no novo projeto apresentado pela presidenta Dilma Rousseff, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados (PL 5.500/13). A proposta reserva à educação os royalties dos novos contratos de concessão e de partilha referentes à extração de petróleo no mar. Já o substitutivo de José Pimentel inclui todos os royalties dos novos contratos, independentemente do local da extração do petróleo.

A aplicação dos recursos do petróleo na educação considerada prioritária foi proposta em dezembro do ano passado em medida provisória, MP 592/2012. Sua tramitação foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. Na quinta-feira passada (2), a presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara dos Deputados o novo projeto de lei retomando a proposta.

Além disso, a proposta de Pimentel considera investimento público em educação não apenas o dinheiro aplicado nas escolas e universidades públicas, mas também os recursos investidos mediante convênios para garantir a ampliação de vagas gratuitas, a exemplo do Prouni (Meta 12). O investimento público em educação também permite a continuidade de programas como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, o Fies e os convênios existentes com escolas que prestam atendimento especializado a estudantes com deficiência.

Já o dinheiro usado no pagamento de aposentados não vai entrar no cálculo dos 10% do PIB que deverão ser aplicados na educação, como deixa claro o texto do relator.

Com a inserção da medida no texto do PNE, Pimentel cria uma terceira via para o novo projeto avançar – o PNE já foi aprovado pela Câmara e agora depende apenas do Senado para ir à sanção. Depois de aprovado na CAE, o texto ainda passa em outras duas comissões – de Constituição e Justiça e de Educação -, antes de seguir ao Plenário do Senado. Se aprovada com a alteração de Pimentel, a matéria volta, no entanto para a Câmara.

Conheça as principais metas do PNE:

Alfabetização
Além da questão do financiamento da educação, o substitutivo de Pimentel propõe outras mudanças importantes. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, a alfabetização das crianças brasileiras deveria ocorrer até o final do 3º ano do ensino fundamental, quando o aluno tem 8 anos de idade (Meta 5). Já na proposta de Pimentel, esse desafio deve ser atingido nos primeiros cinco anos de vigência do plano. Do sexto ao novo ano de execução do PNE, a meta é reduzir a idade de alfabetização para 7 anos de idade. E, até o final dos dez anos do plano, todas as crianças brasileiras devem saber ler, entender, escrever e contar aos 6 anos de idade.

Essa mudança na redação da Meta 5 atende as sugestões apresentadas durante o debate do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aprovado pelo Congresso e convertido na Lei 12.801/13. A necessidade de estabelecer um objetivo mais desafiador tem como base a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina, a partir de 2016, dois anos de escolarização obrigatória antes do ensino fundamental.

Salário do professor
O relator também adequou a Meta 17, que trata da questão salarial. O texto original previa aproximar os rendimentos dos profissionais de educação aos rendimentos médios dos profissionais com a mesma escolaridade. Em vez de aproximação, o substitutivo de Pimentel propõe a equiparação dos salários.

Emendas
Pimentel apresentou 35 emendas ao Plano Nacional de Educação, que foram incorporadas ao texto do substitutivo. Outros senadores apresentaram mais 45 emendas, das quais o relator aproveitou 18, integral ou parcialmente. Uma das emendas acolhidas, proposta pelo ex-ministro da educação, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina que a definição dos cursos superiores oferecidos à população leve em conta as oportunidades de empregos em cada área.

Outra emenda acatada, também de Cristovam Buarque, permite a participação dos pais na gestão das escolas públicas e na avaliação dos professores e gestores. “Essa participação dá aos pais a oportunidade de uma atuação mais efetiva nos conselhos escolares e abre novas perspectivas para qualificação do trabalho de gestores e professores”, destaca o relatório de Pimentel.

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

 

Conheça o relatório

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