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Entre os beneficiários da proposta |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2011, garantindo aos empregados com contrato de trabalho suspenso em decorrência de desastres naturais o pagamento do seguro desemprego, além de instituir uma linha de crédito especial para os profissionais autônomos e empreendedores individuais cuja atividade seja interrompida em conseqüência dessas ocorrências.
O seguro especial de emergência deverá ser pago em uma parcela, no valor máximo de duas vezes o valor teto do benefício do seguro-desemprego, o que atualmente corresponderia a R$ 2.327,52. Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “É fundamental ajudar o trabalhador e sua família em um momento de dor, desespero e desamparo econômico”, defendeu Pinheiro. Já os trabalhadores autônomos e empreendedores individuais poderão contrair empréstimos de emergência de até três vezes o valor teto do benefício do seguro-desemprego, o que atualmente corresponderia a R$ 3.491,28.
O projeto original, de Marcelo Crivella, previa o pagamento do seguro-desemprego aos empreendedores individuais, mas Pinheiro acolheu as ponderações já apresentadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovou um texto alternativo, já que esses trabalhadores não se enquadram entre os beneficiários dessa modalidade de amparo, destinado aos empregados com carteira assinada.
Obras da Copa
A CAE também aprovou uma solução para estados e municípios que tiveram projetos de mobilidade urbana excluídas da matriz de investimentos da Copa do Mundo de 2014. Como essas obras de infraestrutura não são consideradas no teto de dívidas e nos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida, a eventual perda de status de obra da Copa, por atraso, traria uma série de transtornos para essas unidades da federação.
Um projeto resolução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou impróprio que um financiamento “perfeitamente regular”, no momento de sua contratação, deixe de sê-lo “em função de condições supervenientes”. Para Jucá, são empreendimentos importantes para a mobilidade urbana e correriam risco de novos atrasos, prejudicando o retorno dos investimentos em andamento, se perdessem a excepcionalidade.
Por sugestão de senadores da oposição, foi fixada a data de 30 de junho de 2014 como o último prazo para o início da execução das obras com essa excepcionalidade. A pedido do autor, a matéria segue em regime de urgência para o Plenário.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei da Câmara 83/2012obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Cyntia Campos
Conheça o relatório do senador Walter Pinheiro ao PLS 36/2011
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