Para Regina, evitar a reincidência também
é importante para a luta das mulheresO Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, o relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI) que vai garantir que agressores de mulheres sejam obrigados a frequentar centros de educação e de reabilitação. Essa alteração na Lei Maria da Penha, reivindicada pelos movimentos de mulheres, foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e prevê que caberá a um juiz encaminhar o agressor para o centro de reabilitação.
Atualmente, já há iniciativas do Ministério Público e de entidades da sociedade civil em alguns estados—como São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso—que asseguram o aconselhamento psicológico e a reabilitação de agressores. Com a aprovação definitiva do relatório de Regina Sousa, que será agora apreciado na Câmara dos Deputados, esse acompanhamento será oferecido em todo o País.
Regina destacou a importância da reeducação do agressor como medida para evitar a reincidência. Não basta prender e penalizar, afirmou ela, com base nas experiências exitosas apresentadas à Comissão de Direitos Humanos em cinco audiências públicas. “Vimos experiências de cinco anos sem nenhuma reincidência, com cerca de 400 homens num centro de reeducação”. Para a senadora, evitar a reincidência também é importante para a luta das mulheres.
A Lei Maria da Penha já estabelece que entre as medidas de proteção à mulher agredida estão a separação do agressor e o afastamento da vítima do lar, sem prejuízos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.
O plenário da Casa também aprovou o relatório de Regina para outro projeto da CDH relatado por Regina Sousa que cria um sistema único de dados sobre a violência de gênero. O PLS 08/2016 cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo) para organizar e analisar dados sobre esses tipos de casos. A matéria também precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O sistema vai reunir informações sobre qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher e vai integrar os órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cyntia Campos
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