Relatório de Viana garante teto de 12% para ICMS no querosene de aviação

:: Marcello Antunes12 de julho de 2016 17:21

Relatório de Viana garante teto de 12% para ICMS no querosene de aviação

:: Marcello Antunes12 de julho de 2016

Viana: “É uma insensatez o Brasil ser o terceiro maior mercado da aviação do mundo e cobrar alíquotas de até 25% do ICMS no querosene nos voos internos e zero nos voos internacionais”Viajar de avião no Brasil não vai voltar a ser um sonho distante como acontecia antes do governo, quando o pobre só ia ao aeroporto para ver aviões subirem e descerrem. De 2003 para cá, com o aumento da renda e a inclusão social, o número de passageiros mais do que triplicou, saindo de 30 milhões de passageiros para 100 milhões/ano. Os números devem se manter ou até aumentar, já que, nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que  estabelece um teto de  12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os estados cobram quando as companhias aéreas abastecem as aeronaves com o querosene de aviação, o QAV. 

“Precisamos acabar com a insensatez que existe nessa área. Há estados que cobravam alíquotas abaixo de 12%, e outros que agora decidiram aumentar para 25%. Isso, ao invés de ajudar, prejudica ainda mais, porque as companhias acabam suspendendo os voos já que o preço do combustível fica impraticável”, afirmou o senador Jorge Viana, ao denunciar que alguns estados decidiram aumentar o percentual da alíquota. 

O que acontece atualmente é que poucas companhias querem voar ou ter rotas frequentes para regiões onde o ICMS do querosene é elevado, já que de 38% a 40% do valor das passagens correspondem ao combustível. E quanto maior a alíquota do ICMS, maior o preço da passagem. A insensatez observada por Jorge Viana reside justamente aqui: é mais barato viajar para o exterior, de São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo, do que viajar dessas localidades para as regiões Norte e Nordeste do País, com o agravante de que nem São Paulo e nem o Rio de Janeiro cobram qualquer alíquota de ICMS para voos internacionais. 

Na discussão da matéria, os senadores José Anibal (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmaram que Viana estava exagerando ao dizer que 40% dos custos das passagens são do ICMS cobrado do querosene. Disseram que a medida, esta que estabelece um teto de 12% para o imposto, traria prejuízo de R$ 209 milhões para os cofres estaduais. O ICMS, por sua natureza, é um imposto que entra diretamente nos cofres dos estados. 

Como São Paulo e Rio de Janeiro concentram os voos para as regiões do Sul, Norte e Nordeste do País, e para os voos internacionais, o desenvolvimento da aviação regional de outros estados sempre foi limitada, porque existia uma guerra fiscal.

Novas rotas 

Um senador do Mato Grosso apontou que a simples redução do ICMS que era cobrado, de 25% para algo em torno de 12%, não só aumentou o número de passageiros como atraiu um novo mercado. Hoje, há voos entre Cuiabá para cidades do interior do estado, algumas à mesma distância entre Cuiabá e São Paulo. A redução do ICMS fez surgir, inclusive, um voo de Cuiabá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Antes, os passageiros tinham que se locomover até São Paulo ou Rio de Janeiro para voar. 

Outro fato aconteceu em Belém, capital do Pará, que hoje tem voos diretos para Miami. A nova rota surgiu porque houve redução da alíquota do ICMS do QAV. A passagem tem um valor convidativo, o trajeto ficou menos demorado e garantiu conforto aos passageiros que antes tinham de viajar até, outra vez, São Paulo ou Rio de Janeiro para chegar a Miami. 

Para o senador Jorge Viana, a iniciativa garantirá não apenas um sinal de recuperação para a atividade das companhias aéreas. Novas rotas e frequência de voos, por exemplo, para seu estado, o Acre, vão gerar mais empregos para o pessoal que fica na terra. Movimenta a economia de tal forma desde o lanche servido nas aeronaves, os hotéis e o turismo. 

Viana repetiu o que disse o presidente da associação das empresas aéreas, Eduardo Sanovicz, de que para cada estado que reduz a alíquota do ICMS, podem ser criados de 40 a 70 novos voos diários. A redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação sempre foi uma bandeira que esteve presente no mandato dos senadores do PT das regiões Norte e Nordeste. Só quem conhece a dificuldade de locomoção nessas regiões sabe que o único meio de transporte se dá por via fluvial. E chegar ao destino, às vezes, dependendo das condições do clima, pode durar dias. 

O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação da resolução e destacou o trabalho feito por Viana. Agora, a matéria segue para o plenário do Senado, onde certamente os senadores contrários vão tentar criar barreira para a aprovação final. Ao estabelecer o teto de alíquota do ICMS para o querosene de aviação em 12%, mais uma guerra fiscal entre os estados vai acabar. E a aprovação pelo plenário do Senado, por ser um projeto de resolução, já passa a valer, já que é uma prerrogativa dessa Casa Legislativa dada pela Constituição Federal. 

Marcello Antunes 

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