Foto: Alessandro Dantas
A CPI da Covid chegou em sua reta final nesta quarta-feira (20) com a leitura do relatório final dos trabalhos de investigação realizados pelos parlamentares durante quase seis meses. Dentre as conclusões do colegiado, que aponta o indiciamento de 68 pessoas físicas e jurídicas pela prática de diversos crimes durante a pandemia que vitimou mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, consta a atribuição de prática de 12 crimes por parte de Jair Bolsonaro, que também foi indiciado. O relatório deve ser votado no próximo dia 26 de outubro.
O documento atribui ao presidente da República a prática dos crimes contra a humanidade (extermínio, atos desumanos e perseguição); crime de charlatanismo; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); emprego irregular de verbas públicas; epidemia com resultado em morte; falsificação de documento particular; incitação ao crime; infração de medida sanitária preventiva; e prevaricação.
“Os crimes que foram atribuídos a Bolsonaro representam anos de prisão. Então, quem disser que esse relatório foi ameno com o presidente, não leu ou não entendeu”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
A soma das penas dos crimes atribuídos ao presidente da República vai de 21 anos e 11 meses (pena mínima) a 38 anos e seis meses de prisão (pena máxima). Além disso, caso ele seja condenado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade, a pena varia de 30 anos de reclusão até a prisão perpétua, o que é vedada no Brasil, prevalecendo a pena de 40 anos. Assim, a soma total dos crimes do Presidente da República no Relatório da CPI vai de 51 anos e 11 meses (pena mínima) à prisão de 78 anos e 9 meses (pena máxima) , além de impeachment para os crimes de responsabilidade.
O documento também pede o indiciamento de quatro ministros do governo Bolsonaro. Braga Netto (epidemia com resultado em morte), Marcelo Queiroga (epidemia com resultado morte e prevaricação), Onyx Lorenzoni (incitação ao crime e crime contra a humanidade) e Wagner Rosário (prevaricação).
Além destes, dois ex-ministros figuram na lista de indiciados. Eduardo Pazuello (epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade) e Ernesto Araújo (epidemia com resultado morte e incitação ao crime).
“A CPI cumpriu seu papel, está dando uma resposta ao Brasil, mostrando quem são os responsáveis por essa tragédia que estamos vivendo. E, em nenhum momento, a CPI passou pano para quem quer que seja”, enfatizou Humberto.
Filhos do presidente e parlamentares no relatório
Três filhos de Bolsonaro e outros parlamentares da base governista que, segundo a CPI, contribuíram para a tragédia sanitária figuram na lista de indiciados trazida pelo relatório final.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foram indiciados pela prática de incitação ao crime. O mesmo crime foi apontado aos deputados bolsonaristas Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é apontado pela prática de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. E o deputado Osmar Terra (MDB-RS) teve seu indiciamento solicitado por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado em morte.
Investigações prosseguem
Os trabalhos realizados pela CPI da Covid não se encerram com o fim dos depoimentos e a votação do relatório final. Agora, o documento que deve ser aprovado na próxima semana será encaminhado para diversos órgãos para que a investigação sobre possíveis práticas de crimes sejam aprofundadas e para que os casos tenham prosseguimento nas instâncias de investigação, denúncia e julgamento.
Parte do relatório deverá ser encaminhada aos órgãos investigadores como Ministério Público e Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros. Eles são os responsáveis por dar seguimento e eventualmente responsabilizar os personagens citados no parecer por eventuais crimes.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também receberá o relatório. O documento cita crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, o que pode ocasionar a abertura de processo de impeachment, se somando a outros .
“Estímulo à contaminação, gabinete paralelo, medicamentos sem eficácia, divulgação de informações falsas. Os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro estão robustamente tipificados no relatório da CPI da Covid. Crimes cometidos deliberadamente que mataram mais de 600 mil pessoas”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.
O senador Humberto Costa explicou que a retirada do termo genocídio do relatório não significa, de forma alguma, um abrandamento das responsabilidades atribuídas a Bolsonaro pela tragédia causada pela sua gestão na pandemia. De acordo com o senador, a CPI solicitará o aprofundamento das investigações sobre o genocídio indígena promovido pelo governo Bolsonaro por conta das limitações impostas à CPI.
“Estamos analisando única e simplesmente a atuação na pandemia. Se formos juntar os massacres que já ocorreram, o desrespeito às terras demarcadas, o processo de mineração em terras indígenas, juntando com a política para a pandemia, no conjunto da obra, é possível caracterizar genocídio. Essa investigação deve continuar e colocamos [no relatório] de acordo com o Estatuto de Roma que se trata de crime contra a humanidade”, explicou o senador Humberto Costa.
“Nossa preocupação foi com a precisão, para que nenhum juiz ou procurador quisesse, de pronto, desqualificar o relatório e não dar seguimento ao que deve ser feito. Não representa, de forma alguma, qualquer tipo de concessão a Bolsonaro. Bolsonaro é criminoso, genocida”, emendou.
Confira a relação dos demais indiciados
– Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
– Luciano Hang: incitação ao crime
– Otávio Fakhoury: incitação ao crime
– Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
– Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
– Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
– Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
– Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
– Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
– Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
– Luciano Dias: epidemia com resultado morte
– Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
– Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
– Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
– Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
– Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
– Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
– Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
– Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
– João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
– Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
– Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade
