O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (28), com objetivo de fazer leitura de vetos presidenciais. A reunião servirá também para declarar a prejudicialidade de vetos antigos que perderão a razão de ser pelo decurso do tempo. Renan estimou que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estão nessa situação.
Renan respondeu a consulta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que alertou que, de acordo com a Constituição, o Congresso não poderia deliberar nenhuma matéria sem apreciar antes os vetos pendentes.
Segundo o presidente do Senado, após a reunião, haverá reunião com líderes partidários para estabelecer uma pauta para a apreciação dos vetos remanescentes.
A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties estabelecida pela Lei 12.734/2012. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março, depois de longa polêmica, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pediu a suspensão dos efeitos da lei.
Agência Senado
