Alessandro Dantas
Senadora Augusta Brito defende ampliação do debate acerca do mecanismo da desoneração
Apesar de estar em recesso, o Congresso Nacional iniciou na última terça-feira (9/1), com reunião entre líderes partidários, os debates acerca da Medida Provisória 1202/2023. O texto editado pelo governo Lula no final do ano passado limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A desoneração, que já existia desde 2012, acabaria em 2023 e foi prorrogada pelo Congresso Nacional. O governo Lula vetou a iniciativa. Mas o Congresso restabeleceu a desoneração por meio da Lei 14.784/23, após derrubar integralmente o veto presidencial.
A MP em discussão tem o objetivo de reduzir a perda de receita do governo federal. Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP altera algumas regras da desoneração da folha.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu a ampliação do debate em torno do tema para que a desoneração, como está, não prejudique a arrecadação do governo e promova o desequilíbrio das contas públicas.
“É preciso chegar a um acordo que não prejudique os empregadores, mas também não prejudique o bom andamento do governo que precisa da recomposição desses tributos”, destacou a vice-líder do PT no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve decidir ainda em janeiro, a tramitação da MP 1202/2023. Segundo Pacheco, a pressa se justifica para dar previsibilidade ao setor produtivo. Ele declarou esperar avanços no debate da MP ainda nesta semana para ter “um bom encaminhamento sem ruptura, sem desgaste e sem polêmica” sobre o assunto.
“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional. Mas, obviamente, [se for] uma discussão que possa envolver um remodelamento com uma transição ao longo do tempo, estaremos absolutamente dispostos a ouvir e discutir, eventualmente, em um projeto de lei”, disse.
Mudanças feitas pela Medida Provisória
A MP 1202 prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O governo justifica que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o orçamento.
O benefício da desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Embora entre em vigor na data de sua publicação, como toda medida provisória, o texto prevê algumas mudanças que só passarão a valer 90 dias após a publicação. A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública.
A medida ainda prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de covid-19. O programa foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.
