O Diretório Nacional do PT aprovou, na noite desta sexta-feira, (1º/03/2013) a Resolução Política do partido que irá nortear ações para os próximos meses. O documento dirige-se a toda a militância e contém todas as bandeiras e mobilizações imediatas que o PT promoverá para apoiar a presidenta Dilma Rousseff e dar continuidade às transformações estruturais que os dez anos de governo do PT realizaram no Brasil, com o apoio valioso dos partidos aliados que integram a base de apoio.
O documento inclui as demandas imediatas que as centrais sindicais apresentarão à presidenta Dilma Rousseff no próximo dia 6, data em que a Marcha a Brasília chegará à Capital Federal. A jornada da redução de trabalho, com manutenção do valor dos salários, o direito à negociação coletiva do funcionalismo público e a proibição de demissões sem motivo serão encaminhados tem o apoio irrestrito da Direção Nacional.
O texto da Resolução ainda traz um breve balanço das realizações dos governos do ex-presidente Luiz Inácio da Silva e da presidenta Dilma Rousseff nos últimos dez anos, período em que o Brasil conheceu uma prosperidade nunca vista antes, com resgate de 35 milhões de brasileiros que viviam na miséria, elevação continua do salário real e redução da desigualdade social e criação de 19 milhões de empregos entre 2003 e 2012.
“Com o apoio de uma coalizão de partidos aliados”, frisa a Resolução, “o Brasil deixou para trás um período de triste memória—em que reinaram as políticas neoliberais e a submissão ao chamado consenso de Washington dando inicio a uma era de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e ascensão social, articulada com democracia, soberania nacional, integração regional e uma nova atitude internacional do Brasil, num mundo marcado pela crise, pelos conflitos militares e pela insistência de algumas potências em nefastas políticas de austeridade”.
O texto também convoca a militância petista a divulgar os avanços sociais, econômicos e políticos alcançados neste período para informar a população em geral e municiar a militância com argumentos concretos na disputa política com a oposição.
A retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também integra a Resolução, com o registro do pleito do partido para que os embargos a serem apresentados sejam acolhidos no mérito, da mesma forma em que reafirma a Nota da Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012. Nesta nota, o Partido dos Trabalhadores registra a ausência do amplo direito de defesa dos acusados, a consideração desmedida a indícios que sustentaram as decisões do STF, a dispensa de provas, o risco da insegurança jurídica o desrespeito a garantias constitucionais e o caráter político adquirido pelo julgamento por meio da intensa pressão midiática exercida pelo oligopólio das comunicações reinante no País.
A reforma política e a regulamentação dos meios de comunicação estão entre os principais pontos de mobilização do partido. “É fundamental fortalecermos o movimento pela reforma politico-eleitoral, para corrigir distorções do sistema e favorecer uma maior participação do povo nas decisões de governo”, conclama o Diretório Nacional. Em outra frente, o PT vai apoiar a iniciativa para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas que apresentará ao Congresso o Projeto de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.
Leia a íntegra da Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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