Rogério apresenta projetos que fortalecem direitos trabalhistas e modernizam relações de trabalho

Nesta segunda-feira, 20, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou no Senado Federal quatro projetos de lei que buscam modernizar as relações de trabalho, promover o bem-estar dos trabalhadores e preencher lacunas históricas da legislação brasileira. As propostas abrangem desde novos critérios em licitações públicas até o direito à desconexão e à criação de um fundo para garantir o pagamento de execuções trabalhistas.

De acordo com Carvalho, esses projetos “têm um ponto em comum, em que todos buscam colocar o ser humano no centro das relações de trabalho”.

“Estamos propondo um novo pacto entre produtividade e dignidade, entre eficiência econômica e qualidade de vida”, revelou.

Jornada flexível e bem-estar no ambiente de trabalho
Entre as medidas apresentadas está o Projeto de Lei nº 5283/2025, que altera a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que busca incluir, entre os critérios de desempate em licitações públicas, a adoção de jornada de trabalho flexível de até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias e períodos ampliados para refeições.

A proposta, segundo o parlamentar, incentiva empresas a implementarem modelos de trabalho mais equilibrados, valorizando o bem-estar e a saúde mental dos empregados.

“A Constituição garante a saúde e o lazer como direitos fundamentais. Cabe ao Estado incentivar práticas empresariais que respeitem esses valores”, destacou o senador.

Além disso, o senador Rogério explicou que a redução da jornada semanal é uma tendência global.

“Diversos países vêm experimentando semanas de quatro dias com resultados positivos em produtividade e qualidade de vida. Nosso projeto vai nessa direção, porque queremos estimular empresas que colocam o bem-estar no centro da gestão de pessoas”, ressaltou.

Fundo para garantir direitos trabalhistas não pagos
Já o Projeto de Lei nº 5282/2025 cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto desde 2004 na Emenda Constitucional nº 45, mas nunca regulamentado. O fundo será gerido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, garantindo o pagamento de verbas rescisórias básicas em casos de execução trabalhista infrutífera, quando o devedor não possui bens penhoráveis.

O Funget cobrirá saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e adquiridas, 13º salário e depósitos de FGTS. Seus recursos virão de multas judiciais e administrativas, custas trabalhistas, valores não levantados de contas judiciais e dotações orçamentárias.

Neste aspecto, Rogério Carvalho pontuou que o fundo representa o cumprimento de uma obrigação constitucional há muito ignorada.

“Há mais de 20 anos o Congresso tem uma dívida com os trabalhadores. A Constituição mandou criar o Funget, e até hoje isso não aconteceu. Estamos corrigindo uma omissão histórica para garantir que nenhum trabalhador fique sem receber o que lhe é de direito”, comentou.

Proteção à saúde e à vida privada
Outro projeto apresentado pelo senador do o 5281/2025, que acrescenta à CLT um novo capítulo sobre o direito à desconexão, assegurando que o empregado não seja obrigado a permanecer acessível fora da jornada contratual. A medida se aplica a todas as modalidades de trabalho, presencial, híbrido e remoto, e prevê que o envio de comunicações fora do expediente só configure tempo à disposição do empregador se houver exigência de resposta imediata.

O PL também veda práticas abusivas, como metas que dependam de resposta fora da jornada ou obrigações de manter dispositivos conectados permanentemente e que, conforme relatado pelo senador, nasce da necessidade de proteger a saúde mental e o descanso dos trabalhadores.

“Vivemos em um tempo de hiperconexão, em que o celular e o computador se tornaram extensões do ambiente de trabalho. É preciso garantir o direito de desligar, de se desconectar sem medo de punição. Essa é uma questão de saúde pública e de dignidade”, acrescentou Rogério Carvalho.

Segundo ele, a desconexão também é uma medida de produtividade.

“Trabalhadores descansados são mais criativos, mais concentrados e mais eficientes. O excesso de exigência fora do horário de trabalho só produz desgaste e adoecimento”, reiterou.

Controle digital e limites no uso de tecnologias no trabalho
Também junto ao pacote de projetos apresentados na segunda-feira, o senador Rogério defendeu o PL nº 5280/2025, que altera a CLT, criando regras para o uso de meios telemáticos e informatizados de comando e controle. O texto exige que as empresas informem previamente aos empregados todos os sistemas de monitoramento digital utilizados, seus parâmetros e finalidades.

Sobre o tema, Rogério disse que o projeto estabelece quatro pilares: transparência, proteção à intimidade e à imagem, paridade de condições entre modalidades de trabalho e direito à desconexão. Além disso, prevê penalidades, como pagamento de horas extras e multa de até 10 salários, para empresas que acionarem empregados fora do expediente sem justificativa.

Dessa forma, ele detalhou que a proposta surgiu em meio à polêmica das demissões de cerca de mil funcionários do Itaú, em setembro de 2025, por suposto descumprimento de regras de teletrabalho.

“A falta de clareza nas regras do trabalho remoto gerou insegurança e injustiça. É papel do Estado estabelecer limites, proteger a privacidade e garantir critérios objetivos. O avanço tecnológico não pode significar retrocesso social. Queremos uma legislação que acompanhe a inovação, mas sem abrir mão da proteção do trabalhador”, defendeu.

Novo marco trabalhista
Com esses quatro projetos, Rogério Carvalho coloca o trabalho digno e o bem-estar dos trabalhadores no centro da agenda legislativa. As propostas tocam em temas estruturantes: jornada, desconexão, controle digital e execução de direitos trabalhistas.

“Estamos construindo um novo marco trabalhista para o século XXI. O trabalho precisa ser compatível com a vida, com a saúde, com o tempo em família e com o direito ao descanso. Nenhum país será verdadeiramente desenvolvido se seus trabalhadores viverem exaustos e inseguros”, concluiu o senador.