Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, apresentou na tarde desta terça-feira (25/8) relatório favorável à aprovação do texto nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
A decisão, de acordo com ele, tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta e permitir que medidas consideradas urgentes para o enfrentamento da criminalidade organizada e a proteção da população brasileira sejam implementadas o quanto antes.
Carvalho explica que os principais avanços previstos estão o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade; a possibilidade de confisco de bens vinculados ao crime organizado; o fortalecimento da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Ainda de acordo com o relator, a proposta também amplia a proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos, garante direitos às vítimas no processo penal e permite que municípios criem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário. “Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós”, afirmou Rogério Carvalho.
”Manter o texto para acelerar a resposta”
Segundo o senador, o substitutivo aprovado pela Câmara é resultado de um amplo processo de discussão com governadores, gestores da segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil. Por isso, alterar o texto neste momento poderia prolongar sua tramitação. “Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, explicou.
Por fim, Carvalho revelou que o parecer deverá ser apreciado pela CCJ nos próximos dias, e que a expectativa é que, após a análise na comissão, a PEC siga para votação no Plenário do Senado com a maior brevidade possível.
