Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), vice-líder da bancada, apresentou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas (TCU) da União que realize auditoria nas emendas liberadas pelo Ministério da Saúde na última segunda-feira (8).
Foram editadas, ao todo, 37 portarias em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) totalizando R$ 1,135 bilhão. O ministro da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, confirmou na última terça-feira (9) que a liberação de emendas aos parlamentares foi um esforço para a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
No entanto, o senador Rogério Carvalho aponta que aproximadamente R$ 445 milhões do total liberado pelo governo não conta com a autorização legislativa. O que pode ser caracterizado como crime de responsabilidade.
“Pedi ao TCU que faça auditoria da liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para a compra de votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. Uma ‘manobra’ do Bolsonaro que não vai passar. São mais de R$1,1 bilhões em emendas e 444 milhões sem previsão no Orçamento. Não vamos permitir essa ilegalidade e imoralidade”, alertou o senador.
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento e execução orçamentária e financeira do País.
Pedi ao TCU que faça auditoria da liberação de emendas pelo @minsaude p/ a compra de votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. Uma “manobra” do Bolsonaro que não vai passar! São mais de R$1,1 bilhões em emendas e 444 milhões sem previsão no Orçamento. #ReformaInjusta pic.twitter.com/VGmedMTWkM
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) July 10, 2019
