Foto: Alessandro Dantas
“Estamos diante de um debate de uma suposta reforma da Previdência. O intuito de uma reforma é melhorar, renovar, adequar o uso futuro. Mas o que estamos vendo é uma proposta para acabar com o sistema de seguridade construído às custas de muita luta do povo brasileiro”. Assim resumiu o senador Rogério Carvalho (PT-SE), vice-líder do PT no Senado, nesta segunda-feira (18), o que representa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
A proposta apresentada por Bolsonaro, dentre outros aspectos, acaba com o regime de solidariedade hoje garantido pela Constituição Federal e oferece como alternativa o sistema de capitalização para as aposentadorias. Porém, diversos países ao redor do mundo fizeram essa mudança e, após o fracasso do modelo agora proposto por Bolsonaro, tem voltado atrás no regime de aposentadorias.
De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1981 e 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Quatorze deles são da América Latina: no Chile (primeiro a privatizar em 1981); Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Bolívia, México e Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008).
A grande maioria desistiu da privatização após a crise financeira global de 2008, que escancarou as falhas do sistema de previdência privada. Até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, ou seja, reverteram total ou parcialmente a privatização da previdência social.
O sistema de seguridade social baseado na solidariedade e na distribuição de riquezas, inscrito na Constituição brasileira, lembra Rogério Carvalho, se consolidou logo após a redemocratização do País com a Constituição de 1988 e ganhou, no mundo, espaço após o fim da Segunda Guerra Mundial, auxiliando a reconstrução dos países europeus arrasados pelos conflitos.
[blockquote align=”none” author=””]“O maior instrumento de inclusão e reconstrução da sociedade europeia foi a construção de sistemas de seguridade solidários que se transformaram na base estruturante da sociedade europeia ocidental e perdura até os dias de hoje. Não podemos aceitar que uma suposta proposta de reforma venha para destruir esse sistema de seguridade social que tirou milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza”[/blockquote]
Na avaliação do senador, caso as propostas apresentadas por Bolsonaro para um novo regime de Previdência sejam aprovadas na forma em que foram apresentadas, o Brasil terá nos próximos anos uma legião de pessoas se desaposentando para buscar uma renda maior no mercado de trabalho e milhões de miseráveis, à exemplo de países que não conseguiram construir ou destruíram seus sistemas de seguridade.
No Chile, segundo Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, 79% das aposentadorias pagas naquele país estão abaixo do salário mínimo local e 44% dos aposentados estão abaixo da linha da pobreza.
