Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando o Banco Central do Brasil a comprar títulos emitidos pelo Tesouro Nacional no mercado primário durante a vigência de calamidade pública.
Assim, o Banco Central fica autorizado a emitir moeda para o financiamento de despesas, exclusivamente, no combate ao fato gerador da calamidade pública e suas consequências socioeconômicas. A Constituição Federal, atualmente, impede esse tipo de operação.
A ideia é fazer com que esse dinheiro chegue de forma simplificada, por meio de programas de transferência direta de renda, ao cidadão e dê apoio creditício ao setor produtivo nacional.
“Nós estamos apresentando propostas que ajudem na reconstrução do Brasil no pós-pandemia. Esse projeto autoriza a emissão de moeda para atender a demanda de recursos no período de reconstrução do País. Para investimento público, renda básica, recuperar a atividade econômica me garantir que os cidadãos tenham comida na mesa”.
A PEC ainda institui o Fundo do Banco Central de Garantia a Operações de Crédito ao Setor Produtivo, que terá por objetivo prestar garantia integral a operações de crédito ao setor produtivo nacional, com patrimônio de R$ 100 bilhões, ampliável por ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), totalmente integralizado pelo Banco Central do Brasil.
“As medidas propostas são coerentes com a experiência internacional em relação à condução da política monetária nos países desenvolvidos. Desde a crise financeira de 2008, esses países promoveram forte expansão da oferta monetária como principal mecanismo para tirar suas economias da recessão e evitar aumento insustentável da dívida pública, sem com isso gerar qualquer efeito inflacionário desmedido”, explica o senador.
Como a crise criada pela pandemia da novo Coronavírus tem levado a paralisação da economia e quedas no índice de inflação, a medida proposta pelo senador Rogério Carvalho não traz riscos que possam levar ao descontrole inflacionário. Além disso, a alternativa onera menos o Tesouro do que a venda de título de dívida no mercado. Especialistas apontam que a taxa de inflação para o ano de 2020 deve ficar em torno de 2%, bem abaixo da meta de 4% estipulada pelo Banco Central.
A Proposta de financiamento temporário do Tesouro Nacional pelo Banco Central deve permitir, ainda, a recuperação mais rápida da economia. O aumento da dívida, neste momento, exigirá a elevação de impostos e a redução de gastos do governo por muitos anos, o que levaria a economia a um longo período de estagnação.
