Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou projeto de lei (PL 3087/2020) com intuito de garantir a manutenção dos acordos e convenções coletivas vencidos durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19. Assim, esses acordos manterão sua validade e efetividade até a celebração de novo instrumento.
“As necessárias restrições a aglomerações de pessoas impediriam a mobilização dos trabalhadores pela garantia de seus direitos e melhoria das condições de trabalho”, explicou o senador.
Para isso, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que é vedada a ultratividade dos acordos e convenções coletivas. A ultratividade ocorre quando uma lei é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência
Essa vedação foi incluída na CLT a fim de fortalecer o instrumento na negociação, estimulando que novos instrumentos coletivos tenham necessariamente que ser celebrados periodicamente – garantindo o diálogo entre empregador e empregado.
“Por conta dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, ficou comprometida a realização de negociações trabalhistas que impactem toda uma categoria. Cremos ser necessário estabelecer, como medida excepcional, a ultratividade dos contratos e convenções coletivas vencidas durante o estado de calamidade causado pela pandemia”, defendeu Rogério Carvalho.
