Direito a moradia

Rogério Carvalho quer suspender despejos durante a pandemia

Projeto impede a concessão de medida liminar ou a execução de sentença de despejo ou desocupação de imóvel
:: Rafael Noronha15 de julho de 2020 13:14

Rogério Carvalho quer suspender despejos durante a pandemia

:: Rafael Noronha15 de julho de 2020

O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, apresentou o Projeto de Lei (PL 3224/2020) com intuito de impedir a concessão de medida liminar ou a execução de sentença de despejo ou desocupação de imóvel urbano, residencial ou comercial durante a pandemia de Covid-19.

“As famílias que moram de aluguel já passam por necessidades financeiras e não podem ser despejadas nesse momento de pandemia. Nosso projeto suspende as execuções de ações de despejo ou desocupação para garantir proteção para quem está ainda mais vulnerável nesse momento crítico”, explicou o senador.

O direito à moradia digna é um pressuposto para a dignidade da pessoa humana e está inscrito na Constituição Federal de 1988.

Recentemente, o relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, repreendeu o Brasil por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia.

Para ele, é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

“A vida das pessoas está cada vez mais difícil por causa da insegurança provocada pelo governo”, destacou o senador.

Confira a íntegra da proposta

 

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