Direito das mulheres

Acesso de mulheres às Forças Armadas mantido na pauta

Projeto da ex-senadora Vanessa Grazziotin concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar
:: Rafael Noronha18 de fevereiro de 2020 14:21

Acesso de mulheres às Forças Armadas mantido na pauta

:: Rafael Noronha18 de fevereiro de 2020

O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, impediu a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS 213/2015), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao construir acordo com o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC). A proposta garante às mulheres o direito de prestarem serviço militar ao completarem 18 anos.

O senador Espiridião Amin, em seu relatório, apresentou voto contrário ao projeto pelo aumento das despesas orçamentárias que a nova modalidade de serviço militar acarretaria na Aeronáutica, Exército e Marinha.

Na avaliação do senador Rogério Carvalho, uma solução seria apresentar emenda explicitando que a possibilidade de recrutamento feminino pelas Forças Armadas ficaria limitada à disponibilidade orçamentária.

“Acredito que não haja discordância das mulheres poderem servir às Forças Armadas e serem recrutadas, como os homens são, ao completarem os 18 anos. Podemos colocar um dispositivo, um artigo, explicitando que a convocação fica limitada a disponibilidade orçamentária”, defendeu.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou vista do projeto, adiando, assim, sua votação.

O projeto
Apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PLS 213/2015 concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos — a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. As interessadas em fazê-lo deverão apresentar-se voluntariamente em uma unidade militar.

Tal como ocorre com os homens, o projeto mantém a preservação do poder discricionário da autoridade competente na adoção do serviço militar opcional, vinculando-o à oportunidade e conveniência da convocação das candidatas.

Confira a proposta

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