Daniel Gomes
Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, durante a reunião da CAS
Durante a discussão do Projeto de Lei (PL 2294/2024) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que trata da exigência de exame de proficiência para egressos de cursos de medicina, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fez uma contundente defesa da formação médica no Brasil. Contudo, para o parlamentar, é urgente estabelecer mecanismos de controle e fiscalização que garantam a qualidade do ensino, a segurança dos pacientes e o respeito às famílias que investem na formação dos seus filhos.
“Milito na educação médica desde 1986. Fui presidente do Centro Acadêmico de Medicina, integrei o Movimento Nacional de Estudantes de Medicina e dirigi a Entidade Nacional dos Estudantes de Medicina. Participei da maior pesquisa sobre educação médica da América Latina, com apoio de doze entidades, incluindo o CFM, a AMB, o MEC e o Ministério da Saúde”, lembrou o senador, reforçando seu histórico de militância e envolvimento técnico na área da saúde.
Formação médica sob risco
No debate, Carvalho alertou para os riscos da abertura indiscriminada de cursos de medicina no país, especialmente após o desmonte da Lei dos Mais Médicos. Segundo ele, a proliferação de faculdades sem critérios rigorosos compromete a formação dos futuros médicos e, consequentemente, a qualidade da assistência prestada à população.
“Abriram-se escolas demais, de forma desordenada. E o pior: cada vaga em curso de Medicina passou a valer entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. Estamos mercantilizando a formação médica, e isso é inaceitável. A educação médica não pode ser tratada como um negócio”, criticou.
O parlamentar sergipano, que já foi membro da Comissão Nacional de Residência Médica e presidiu a Associação Nacional de Médicos Residentes, defendeu o exame de proficiência como uma ferramenta importante, mas com responsabilidade. Para ele, as escolas com desempenho insuficiente devem ser responsabilizadas, não os estudantes e suas famílias.
“Um aluno de Medicina paga, em média, entre R$ 8 mil e R$ 13 mil por mês. Ao final, jogar esse investimento fora é um desrespeito com essas famílias. Se houver avaliação e o estudante não atingir o nível de suficiência, essas instituições devem garantir a continuidade da formação sem custos adicionais. A culpa não é dos estudantes, é das escolas que não oferecem qualidade”, enfatizou.
Progresso e correção de rotas
Carvalho também destacou a importância do teste de progresso — modelo aplicado no Brasil desde 1994 — como ferramenta para monitorar o desempenho dos estudantes ao longo do curso, permitindo ajustes durante a formação e não apenas no momento da graduação.
“Precisamos saber desde o primeiro ano como está o desempenho dos alunos. O teste de progresso nos ajuda a corrigir a trajetória de formação e evitar que estudantes cheguem ao final do curso sem condições mínimas de exercer a medicina com qualidade”, explicou.
Com isso, o senador propôs que o Brasil adote uma política de regulação do número de médicos por habitante, semelhante à adotada em países com sistemas públicos de saúde consolidados, como Canadá e Reino Unido.
“Quando propus o Mais Médicos, sugeri um teto de um médico para cada mil habitantes. Todos os países com sistemas públicos de saúde controlam essa proporção, porque o médico é um ordenador de despesas. Se não houver controle, há excesso de exames, consultas e procedimentos — e nenhum sistema de saúde suporta isso com a velocidade das novas tecnologias”, alertou.
Com quase 35 anos de dedicação à educação médica, o senador Rogério Carvalho relembrou sua trajetória como pesquisador, gestor e parlamentar engajado com a pauta da saúde pública. “O que digo aqui é fruto de uma vida inteira dedicada a esse tema. Tenho mestrado, doutorado, fui dirigente estudantil, professor universitário, membro de comissões técnicas. Me apaixonei por essa causa. Por isso, falo com tanta veemência e paixão”, concluiu.
Teresa Leitão propõe ampliação do debate
Após longa discussão sobre o tema, a CAS aprovou um requerimento apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) para realização de audiência pública para embasar o projeto que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.
A senadora disse que o requerimento, subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é fruto de um acordo da legislatura passada na Comissão de Educação (CE), onde a matéria foi inicialmente votada. A proposta lá, segundo a parlamentar, foi votar para não interromper o trâmite e se fazer a discussão na CAS, que é a comissão terminativa para o projeto.
Teresa Leitão defendeu a realização do debate por se tratar de matéria “polêmica e complexa”, que precisa ter um aprofundamento no Parlamento.
“O projeto torna o Conselho Federal de Medicina, criado para supervisionar a ética profissional e disciplinar a classe médica, em autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos dos cursos de medicina ao exercício profissional através de um Exame Nacional de Proficiência, usurpando competências do Ministério da Educação, possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes de medicina em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado”, disse a senadora.
O senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT, ponderou que quem tem que atribuir diploma de graduação, avaliação de quem está dentro do curso e definição de como entrar no mercado de trabalho é o poder público, é o Ministério da Educação.
“Não é possível que a gente vá atribuir, numa área tão importante como é a área médica, a um simples conselho organizar essa prova, fazer essa prova, dizer quem pode e quem não pode trabalhar”, criticou Humberto.
