Royalties: derrubada de veto prejudicará União

:: Da redação29 de setembro de 2011 13:13

Royalties: derrubada de veto prejudicará União

:: Da redação29 de setembro de 2011

“Se a União recorrer à Justiça e ganhar o direito de que não cabe a ela compensar Rio e Espírito Santo, os estados produtores, haverá desequilíbrio.”

Parte da bancada do Rio de Janeiro já aceita discutir a proposta que vem sendo negociada para evitar a derrubada do veto às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo. A informação é do senador Wellington Dias, que na última quarta-feira (28/09) esteve com os integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara para tratar da questão. O senador, que faz parte da negociação de um acordo sobre o assunto, também disse que a derrubada do veto trará insegurança jurídica, além de uma despesa nova para a União, de cerca de R$ 12 bilhões, no momento em que o Executivo fez um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.

Na avaliação do parlamentar, isso significaria “o completo desequilíbrio” do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. “Porque, se a União recorrer à Justiça e ganhar o direito de que não cabe a ela compensar Rio e Espírito Santo, os estados confrontantes ou produtores, eu não tenho dúvida que haverá desequilíbrio.”

 

Estados e municípios

O artigo vetado na nova legislação sobre o petróleo do pré-sal diz que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais. A regra valeria inclusive para áreas já licitadas pelo sistema de concessão. Hoje, os chamados estados produtores recebem cerca de 80% do total e não querem dividir esse montante porque acreditam ter direito adquirido. Pelo artigo vetado, a perda destes estados seria bancada pelo Governo Federal.

Senadores e deputados buscam então um acordo que minimize as perdas dos estados produtores, mantendo a ideia de distribuir mais a riqueza do petróleo. É o que explica o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), 3º vice-presidente da comissão. “A riqueza do Brasil tem que servir para todos os brasileiros. É claro, privilegiando um pouco mais aqueles estados próximos, porque, na verdade, o pré-sal está a 300 km da costa. Quer dizer, ali não é mais água do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo. É água do limite brasileiro, das milhas brasileiras.”

O acordo relativo às áreas já licitadas tem que sair até o dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto pelo Congresso Nacional. Como os estados produtores são minoria, a tendência é de derrubada do veto. Pelo acordo em discussão, embora os estados produtores deixem de ganhar, os demais estados e municípios também perdem em relação à opção pela derrubada do veto.

Portal da Câmara dos Deputados

Leia mais

Humberto Costa fala de proposta do governo sobre royalties

Senado aprova urgência para projeto de Dias sobre pré-sal

Lindbergh: “proposta da União é inconcebível”

“Votação do veto dos royalties é salto no escuro”


Leia também