Royalties: O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido, diz Dilma

:: Da redação5 de março de 2013 20:57

Royalties: O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido, diz Dilma

:: Da redação5 de março de 2013

A presidenta defendeu a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para os contratos futuros

“Não é possível que o Brasil gaste royalties
de petróleo fazendo chafariz em praça”, disse
a presidenta ao defender o investimento
em educação

Apesar de ter vetado alguns pontos do projeto aprovado pelo Congresso que prevê novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse, em entrevista a rádios da Paraíba, que “deve haver redistribuição igualitária dos royalties do petróleo”. Respondendo ao questionamento do repórter da Rádio Campina FM, de Campina Grande, a presidente disse que vetou a lei porque ela tinha problemas. “Por exemplo, ela tinha uma soma que dava 101%, como você não consegue distribuir 101%, eu vetei. Aí eu mantive a distribuição daqui para frente, e vetei o que era alterar os contratos daqui para trás. Porque que eu vetei alterar os contratos do dia do veto para trás? Porque eram contratos feitos. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional. Qual seja o passo? Respeitar contratos. Então, contrato feito é contrato respeitado”

Ela explicou que vetou apenas a distribuição de royalties dos contratos já feitos e que manteve a redistribuição dos royalties de todos os contratos futuros. “Ou seja, nós vamos licitar três, nós vamos ter três licitações neste ano de 2013 de petróleo. Nós vamos licitar em maio, concessão, novas concessões tanto de petróleo quanto de gás. Principalmente no lugar que nós geralmente licitamos, que é na chamada bacia marítima do nosso litoral. Essas aí são águas mais ou menos, não são águas muito profundas. Depois nós vamos licitar, em novembro, a primeira licitação de partilha que é toda pré-sal. Uma licitação que vai ser talvez uma das maiores e mais importantes do mundo nessa área de petróleo. É fundamentalmente petróleo”, disse.

E garantiu que todo o dinheiro proveniente de gás em terra, chamado no Brasil de gás não convencional, que for licitado e encontrado no Brasil seria, de acordo com as novas regras, distribuído entre os estados e municípios. “É essa a proposta. Eu acredito, é óbvio, porque eu fiz então tenho de acreditar que era a melhor”, insistiu, lembrando, porém, que a decisão final  sobre a questão dos royalties cabe ao Congresso. “O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”, assegurou.

Dilma Rousseff explicou que, em sua opinião, os contratos feitos depois da edição da nova lei devem prever a distribuição igualitária dos royalties. “A questão era a seguinte: tudo o que ocorrer daqui para frente, eu acho que tem de haver a redistribuição igualitária. Quanto mais igualitária, melhor. E foi isso que eu fiz. Coloquei… Vetei a lei, até porque ela tinha alguns problemas.”, afirmou. “Eu não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição. Eu tenho de respeitá-la e cumpri-la. E quando tiver a convicção de que está incorreto, tomar as devidas providências; no caso, o veto”, disse

A presidenta disse ainda concordar com a tese de que é necessário fazer uma distribuição melhor dos royalties, “principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos”. E explicou que o petróleo do pré-sal será uma das maiores fontes fornecedoras de receitas entre as gerações. “Ou seja, nós vamos ter de receber nessa geração, e perceber que, como é uma receita finita, porque o petróleo não dura para sempre, você tem de aplicar e melhorar o País como um todo”.

E voltou a defender a MP 592/2012, que destina o lucro obtido com a riqueza para investimentos na educação.Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça. Agora, é possível que o Brasil gaste, e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Isso é fundamental para o Brasil que a gente quer construir”, finalizou.

Sessão longa
O Congresso deve analisar nesta terça-feira apenas os vetos considerados “acessórios”.  O veto “principal”, que mantém a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os estados para os contratos já existentes, deve ficar para a sessão da quarta-feira. Isso porque a presidenta encaminhou uma nova mensagem de veto sobre a lei  que trata dos royalties, o que deve modificar as cédulas usadas pelos parlamentares para votar. A nova mensagem foi necessária porque houve um “erro material” no texto do veto que tinha sido encaminhado ao Congresso no ano passado.

A sessão da noite desta terça-feira deve ser longa e recheada de manobras regimentais, principalmente dos parlamentares dos estados produtores, que devem tentar alongar o máximo possível a votação numa tentativa de reduzir o quórum e evitar a votação.

Leia a íntegra da entrevista à Rádio Campina FM, de Campina Grande (PB)

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