Ao participar da abertura da 15º Marcha dos Prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que os prefeitos devem lutar para receber os royalties daqui para a frente porque não admitirá mexer nos contratos de exploração de petróleo
Wellington destacou que a presidenta Dilma, na reunião com os prefeitos, abordou três posições que não são novas: não admite quebra de contratos, não permitirá desequilíbrio dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e, as novas regras de distribuição, serão daqui para frente. “Admiro e exalto a coragem da presidenta Dilma, que vai ao encontro com os prefeitos e mantém coerência e sua posição firme. O projeto que aprovamos no Senado tem zero de quebra de contratos”, afirma.
Quanto à defesa do equilíbrio entre os estados que hoje são os maiores produtores de petróleo – Rio de Janeiro e Espírito Santo – Wellington destaca que tanto no projeto que saiu do Senado quanto no relatório do PL 2565/2011 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na Câmara, os valores recebidos e de direito estão resguardados. Portanto, diz ele, não tem perda em relação aquilo que já foi consumado, aos contratos em vigor.
Segundo o senador, é uma posição da presidenta Dilma que as novas regras, as mudanças, ocorram daqui para a frente. Isso reafirma o que está contido no projeto, ou seja, a distribuição de royalties e da Participação Especial (cobrada dos campos de petróleo com elevada produção) terão efeito nas novas concessões que serão feitas. Isso só foi possível porque a presidenta manifestou uma posição abrindo mão de parte das receitas da União.
Pelas regras atuais, a União tem direito à 30% dos royalties, mas concordou em ficar com 20%, equivalente a R$ 4 bilhões para beneficiar os estados e os municípios e permitir esse acordo. Na parcela que cabe à União na Participação Especial, o projeto prevê a redução dos atuais 50% para 46%. E é isso que está no projeto. A União abriu mão de uma parte de sua receita para viabilizar o acordo. “E esse acordo diz que os estados e municípios vão continuar com 60% do total, mais a parte cedida pela União. Então, no primeiro ano todos os estados e municípios, juntos, vão receber em torno de R$ 8 bilhões. Rio de Janeiro e Espírito Santo vão receber R$ 14 bilhões, valor recebido no ano anterior. A União ficará com uma fatia de R$ 9 bilhões, que também é o mesmo valor do ano anterior”, explica Wellington.
Intriga
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky, recebeu um puxão de orelhas da presidenta Dilma porque está incentivando os prefeitos a reivindicarem o pagamento dos royalties do petróleo e Participação Especial ao período anterior, ou seja, a partir de 1997 quando foi estabelecido o novo marco regulatório do setor e que agora o Congresso Nacional faz ajustes. “Lutem daqui para frente”, disse a presidenta, para desconforto de Ziulkosky, há mais de quinze anos dirigindo a confederação.
No último dia 9 de maio, ao discursar na tribuna da Câmara, o relator do PL nº 2565/2011, deputado Carlos Zarattini, manifestou contrariedade ao que Ziulkosky tem defendido, ou seja, que os prefeitos recebam royalties de períodos anteriores ou apostem na derrubada do veto que acaba com o tratamento diferenciado para os estados que são os maiores produtores. “Nós somos contrários ao que vem sendo divulgado por Paulo Ziulkosky. Nós estamos, nesse projeto, garantindo a mesma receita a todos os municípios do Brasil e garantindo que haverá a manutenção das receitas dos municípios e estados confrontantes. Queremos apresentar um projeto que unifique o Brasil e evite essa divisão entre estados confrontantes e não confrontantes, entre produtores e não produtores”, desabafou.
Votação
O projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), o PLS nº 448/2011, foi aprovado no Senado dia 19 de setembro do ano passado, numa sessão que durou mais de sete horas. Na Câmara, recebeu nova nomenclatura, PL nº 2565/2011.
O relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), respondeu todos os questionamentos colocados pelos senadores representantes dos estados produtores, que criticavam a proposta pelo entendimento de que as receitas dos royalties e da Participação Especial devem ficar concentradas em apenas nos dois estados.
Naquele dia, a maioria do Senado votou a favor da proposta de Wellington. Vários senadores citaram o artigo 20 da Constituição Federal que diz que toda a riqueza no mar pertence à União. E se pertence à União, pertence a todos os brasileiros.
O atual líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), destacou que a redistribuição dos royalties era um caminho para a realização de um novo pacto federativo, enquanto o atual líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), observou que a vontade da maioria do Parlamento e que representa a maioria da sociedade alterou em
O senador Humberto Costa, líder quando da votação, lembrou que quando o presidente Lula encaminhou o novo marco regulatório do petróleo estava pensando no Brasil do futuro, para gerações daqui a vinte, trinta anos. “O que estamos fazendo quer dizer, com todas as letras, que vamos produzir um novo Brasil, um Brasil com menos desigualdades, um Brasil onde a riqueza natural seja do povo brasileiro”, disse ele.
Dias antes da votação pelo plenário do Senado, o senador Wellington Dias divulgou uma carta aberta á população em que defendia a votação do PLS nº 448/2011, justamente para evitar que o Congresso Nacional colocasse em votação um veto que acabaria com a forma de distribuição dividida entre a União e os Estados. O objetivo era manter veto, mas diante da intransigência dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, parlamentares de diversos estados que não participam da riqueza do petróleo manifestaram-se favoráveis a derrubar o veto, o que significaria uma distribuição igual para todos.
Marcello Antunes
Veja a entrevista com o senador Wellington Dias
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Carta aberta
O PLS 448/2011, de minha autoria, apensado ao PLC 16/2010 do Executivo e outros – que tratam do PRÉ-SAL –, está tramitando em regime de urgência aprovada pelo plenário do Senado. A votação desse projeto está marcada PARA A PRÓXIMA TERÇA FEIRA (04/05), após a votação de 3 Medidas Provisórias e antes da votação do veto presidencial, em sessão do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira (05/10).
Creio que estamos chegando no limite dos limites pela via das negociações. A posição, especialmente da representação do Estado do Rio de Janeiro, embora tenhamos tido muitas reuniões e um bom diálogo, é a de manter a posição de NENHUMA MUDANÇA nas regras da área já licitada, correspondente a 28% da área já estudada na região do PRÉ-SAL e Petróleo em Mar.
Temos duas alternativas:
- 1)votar o veto na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 5 de outubro, onde podemos DERRUBAR O VETO ao projeto de Lei aprovado pela Câmara e Senado. Há ampla maioria para derrubada do veto e sabemos o significado e os riscos dessa votação;
- 2)Defendo a segunda alternativa: apreciar o PLS 448/2011 (em conjunto com o PLC 16/2010) que está no Senado em regime de urgência, e é fruto de intensas negociações.
Quero agradecer antecipadamente todo o apoio que recebi para o aperfeiçoamento desta proposta: da equipe da presidenta Dilma, do Fórum dos Governadores, das Assembléias Legislativas; também às entidades que representam os municípios e Câmaras Municipais; aos movimentos sociais – e destaco a atuação da UNE, representando os estudantes.
Destaco aqui também o trabalho e a boa vontade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos Líderes dos partidos na Câmara e no Senado, dos coordenadores de bancadas e equipes técnicas, bem como dos representantes dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, pelo diálogo maduro, contribuindo também para essa proposta.
A proposta que apresentamos deverá receber do relator senador Vital do Rego SUBSTITUTIVO que considera alguns princípios fundamentais:
- a)EVITA O DESEQUILÍBRIO DOS ESTADOS CONFRONTANTES, garantindo, em 2012 (primeiro ano que a nova lei vai vigorar), o recebimento de valor nominal próximo ao pago aos Estados Confrontantes no ano base 2011, e previsto nos seus orçamentos para 2012.
- b)Considera o preço atual do barril do petróleo e outros aspectos. Em 2012, prevê uma receita total de royalties e participação especial, de petróleo em terra e mar, no valor de R$ 29 bilhões (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra). Dessa forma, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFRONTANTES receberão cerca de R$ 12 bilhões, incluindo sua participação no Fundo Especial.
- c)Considera que a União receberá, na mesma distribuição em 2012, cerca de R$ 9 bilhões de receitas com petróleo em mar e em terra.
- d)Considera que o FUNDO ESPECIAL, que pertence a todos os Estados e Distrito Federal, distribuirá cerca de R$ 8 bilhões: metade para os Estados e metade para os Municípios, pelas regras do FPE e FPM.
- e)Evita uma disputa judicial. Trata-se da regulamentação da maior riqueza a ser partilhada pelo povo brasileiro.
- f)Considera que a aprovação desta lei permitirá leilões da nova área da partilha. A área de concessão corresponde a apenas 28% da área total a ser explorada. Temos, a licitar, 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão.
- g)Considera que esse recurso, pela lei, será destinado para o que mais o povo brasileiro precisa: educação, saúde, esporte, cultura, segurança, ciência e tecnologia, erradicação da miséria e da pobreza, defesa civil, meio ambiente e políticas de tratamento para dependentes químicos.
Faço, então, um apelo para que a bancada do seu Estado esteja mobilizada nos dias 4 e 5 de outubro, de forma que consigamos aprovar esse projeto que definirá os rumos do desenvolvimento dos Estados e municípios do Brasil, a partir de uma nova fonte de recursos que pertence a todo o povo brasileiro.
Assim como na campanha de Getúlio Vargas, quando o Brasil saiu às ruas para ressaltar “O Petróleo é Nosso”, agora podemos dizer: “O petróleo é de todo o povo brasileiro. Os royalties também!”.
Senador Wellington Dias (PT-PI)
