Ruralistas da Câmara apostam na falta de tempo para votar as 343 emendas apresentadas ao texto da MP do governo para resgatar proteção ambiental
A já conhecida falta de disposição dos deputados da Frente Parlamentar Ruralista em construir acordos resultou no adiamento da reunião, desta terça-feira (07/08), da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012). Ficou para amanhã, a sessão exclusivamente dedicada à votação das 343 sugestões de alteração ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado antes do recesso parlamentar.
Os ruralistas mais radicais continuam apostando no confronto para ajustar a legislação ambiental aos interesses de seus negócios, em detrimento do equilíbrio ecológico imprescindível à manutenção da vida no Planeta. Além de defenderem todo tipo de flexibilização nas regras de definição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), a frente agropecuária considera inegociável alguns pontos, como a abertura da exploração das áreas úmidas, responsáveis por controlar os níveis de água dos rios, evitando enchentes.
A Frente Ruralista usa o calendário apertado de votações como forma de pressionar o Governo. Cientes do número reduzido de sessões, por causa das eleições municipais deste ano, os parlamentares sabem que qualquer adiamento aumenta a probabilidade da MP caducar. Se isso ocorrer, haveria anistia completa dos desmatamentos ilegais e conversão de novas áreas para expansão do setor produtivo, especialmente em biomas frágeis e de valor inestimável para o equilíbrio do Planeta, como veredas e manguezais.
Desde a semana passada, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão da MP 571, tem feito alertas para esse clima de embate. Ele pede por uma mobilização dos defensores do meio ambiente para tentar impedir novos desvirtuamentos da Lei florestal. “Se não for feita uma mobilização conjunta da sociedade, do movimento ambiental e do Governo, os que querem piorar o texto vão fazê-lo. Especialmente na Câmara dos Deputados, onde eles têm voto. Me preocupa também a imprensa não dar atenção adequada para esse tema. É tudo o que os radicais ruralistas querem: uma certa acomodação da sociedade e um certo silêncio da imprensa”, afirmou.
Relator “chegou ao limite”
Viana ainda observou que o texto apresentado por Luiz Henrique sintetiza o máximo de abertura possível da natureza. “O relator foi no limite do que podia ir do diálogo e das proposições. O Brasil não pode sair com uma legislação ambiental que deixa de ser uma referência boa, para se transformar numa negativa. Não é certo colocar toda a culpa na legislação ambiental, por problemas do setor produtivo. Ainda mais quando é inteiramente possível fazer uma mediação entre os interesses de setor produtivo com proteção ao meio ambiente”, disse.
No relatório, o peemedebista acatou 115 emendas; todas ruralistas. Dentre elas estão cerca de 18 pontos considerados essenciais para os parlamentares do agronegócio: mudanças nas regras de recomposição de APPs; autorização para compensar áreas de RL ilegalmente desmatadas em outras áreas e com espécies de plantas, que não necessariamente nativas; e a dispensa de vegetação protetora para reservatórios de água, natural ou artificial, de até 1 hectare.
A MP 571 foi publicada no fim de maio, para cobrir lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à última versão do projeto, aprovado na Câmara, que deu origem ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Os vetos e as novas regras introduzidas pelo texto foram recebidos com críticas no Congresso, em especial pelos deputados, resultando na apresentação de 696 emendas.
Catharine Rocha
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