O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, no dia de hoje, Senadora Ana Amélia, V. Exª que é uma militante contumaz nessa área, o Governo Federal anunciou o novo Plano Safra. V. Exª, como tem uma bagagem muito maior, terá a oportunidade, inclusive, de falar desse assunto com muito mais propriedade do que este que vos fala.
Mas eu quero centrar muito mais numa característica importante desse novo momento em que nós tratamos destas questões de Plano Safra, de dívida agrícola, de financiamento da produção, da relação com o campo, que é o estou chamando e o que eu falava com o Senador Moka ali agora há pouco – que também é alguém que tem mais propriedade ou até tem propriedades para falar dessa matéria, pela sua vivência –, eu falava com o Senador Moka, Senadora Ana Amélia, da verdadeira qualificação desse novo momento.
Não basta só o anúncio de R$115 bilhões para o Plano Safra, não basta o volume de recursos expressivos para o Plano Safra se ele não vem acompanhado de medidas que qualificam a intervenção e até a forma com que esses produtores, esse agricultores terão acesso ao crédito e à consequente aplicação desses recursos. Portanto, são medidas complementares, mas são medidas que, eu diria, compõem um conjunto muito correto nesse novo momento de incentivar a produção no campo, a estruturação dessa produção com vistas exatamente a promover o desenvolvimento local.
E trago esse dado, Senador Ana Amélia, muito mais até para pegar como exemplo um dado da Bahia do período recente, mesmo com toda a seca que nós estamos enfrentando. Os números do Cadastro Geral de empregos na Bahia até maio, ilustram, de forma interessante, essa nova fase do campo brasileiro. O número de empregos, no mês de maio, na Bahia, teve o seu maior percentual, geração de postos de trabalho, no interior, e não na região da capital e tampouco na região metropolitana, que, ao contrário do interior, é industrializada, mas teve número negativo de postos de trabalho. Olhe que em um período inclusive de dificuldades devido à seca!
Então, essa política de ampliar o Plano Safra, de qualificar o Plano Safra, de discutir as formas de acesso e, ao mesmo tempo, o Governo se preocupar, através da suas instituições, em incentivar essa produção, enxergando as especificidades das culturas locais, encaixando verdadeiramente as cadeias, trabalhando, por exemplo, a pecuária, trabalhando o aspecto da produção, a produção de alimentos, a vocação regional para permitir inclusive que tenhamos cada vez mais um aproveitamento, na sua inteireza, desses investimentos naquelas regiões e, particularmente, em cada local, é importante.
Portanto, é mais do que número – e o Senador Moka me dizia muito bem: “Pinheiro, não só os 115 bilhões”. É muito dinheiro? É, mas não é isso. Então, na realidade podemos dizer: houve um aumento de 23% em relação ao ano passado, mas esse aumento de 23%, meu caro Moka, na realidade, ele terminará sendo muito maior, porque vamos para os pontos da qualificação, o que significa agora a redução dos juros, como significará a aplicação desses recursos, como vamos aproveitar toda essa produção, de que forma vamos promover o nível de acompanhamento.
E aí se encaixa nisso, por exemplo, o debate sobre o Código Florestal, que nós fizemos nesta Casa, e mais uma vez os dois Senadores, a Senadora Ana Amélia e o Senador Moka, que aqui estão, tiveram participação decisiva nisso. Como esse novo Código Florestal pode encontrar esse Plano Safra? Ou melhor, como esse Plano Safra pode ser aplicado agora nessas novas regras com o Código Florestal? Buscando fazer essa qualificação.
Então, queria chamar a atenção para esse aspecto e dizer que comemoramos muito isso. Eu espero, na próxima terça-feira, entregar o relatório da MP 565, que trata da renegociação das dívidas, inclusive acatando uma emenda que veio do meu nobre companheiro Senador Moka – estou acatando essa emenda, assim como também acatei a solicitação, o pleito, a emenda da bancada gaúcha, da Senadora Ana Amélia, do Senador Paulo Paim, do Senador Pedro Simon e também do Senador Paulo Bauer, de Santa Catarina –, no sentido de incluir aqueles que, na região Sul, enfrentaram também problemas com a sua produção, a partir das alterações climáticas, já que estamos tratando de uma MP exatamente de calamidades, tanto por excesso quanto por escassez.
A nossa ideia vai ser exatamente apresentar esse texto da Medida Provisória, bebendo na fonte de programas como esse, porque, se não resolvermos o problema dos agricultores, o Plano Safra, agora anunciado, termina esbarrando num problema adiante, que é a inviabilidade de esses agricultores, de esses produtores terem acesso a esse crédito. Não é bobagem você não imaginar, por exemplo, dois pontos importantes que colocamos na 565 e que têm a ver com execução. Em um deles, estou colocando o seguinte, Senadora Ana Amélia: na medida em que aprovarmos a Medida Provisória, suspende-se toda e qualquer execução judicial. Quando esse agricultor pactuar, for lá e disser, “agora renegociei a minha dívida”, extinguimos o processo contra ele plenamente. É como se fosse um acordo judicial. O banco leva isso para a Justiça e diz: “Quitei aqui”. É você preparando a situação desse agricultor para o próximo passo.
Dessa forma, quero, aqui, Senador Moka, comemorar este novo momento e dizer que viajo para a Bahia, agora, mais feliz ainda, porque vamos ter a oportunidade de ampliar os níveis de recursos para investimento. É lógico que vamos enfrentar, neste final de semana, não uma grande caminhada na produção, mas uma grande caminhada nas convenções, ocasião em que estaremos fechando as alianças em diversos lugares. Espero poder contribuir ainda também com a aliança lá na cidade de Salvador, para reforçarmos a candidatura do nosso companheiro Nelson Pelegrino.
Será uma caminhada, neste final de semana, importante, porque vamos eleger os futuros prefeitos que vão tocar as cidades, particularmente a minha querida Bahia, mas majoritariamente as cidades do interior do meu Estado, cuja economia depende literalmente da atividade agrícola, da atividade agrária, da pecuária, do traço local, mas depende sobejamente bem dos recursos do Governo Federal para essa área, portanto com subsídios, com financiamento e com esse tipo de empenho por parte do Governo.
Se, por um lado, incentivamos a economia, por outro lado, a aplicação de recursos dessa natureza serve exatamente para criarmos as condições para que o sujeito possa viver em sua terra, viver bem, ter acesso a serviço e ter esperança, expectativa e boa expectativa de vida longa. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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