Foto: Alessandro Dantas
Em 2005, por nossa iniciativa, o Congresso instalou a Comissão Especial do Salário Mínimo, composta por senadores e deputados de diferentes matizes partidários e ideológicos. O objetivo foi o de estudar, debater e propor ações permanentes de reajuste para o salário mínimo.
Realizamos audiências nas capitais dos estados com a participação da população, do IBGE, IPEA, Fundação Getúlio Vargas, representantes de trabalhadores e de empresários e do, ainda existente, Ministério do Trabalho.
O relatório da Comissão foi considerado um marco na construção de políticas de inclusão social e de distribuição de renda. Pela primeira vez, o País tinha um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo com aumentos reais: inflação do período mais o PIB.
A Comissão foi além e propôs reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo e a aprovação da PEC 285/2005 que aumentava o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,55%.
Em 2011, foi sancionada a Lei 12.382, baseada no relatório desta Comissão, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, beneficiando 60 milhões de brasileiros e quase 80% da população que, direta e indiretamente, são atingidos por esse cenário.
O aumento real tem impactos positivos. A renda dos mais pobres é elevada, há aumento de consumo e de produção e novos empregos são criados. Todos ganham: prefeituras, comércio local, trabalhadores. Cria-se um círculo virtuoso.
Hoje, o mínimo é de R$ 998,00. Se não tivéssemos essa política, ele estaria em R$ 573,00. Portanto, temos em nossas mãos um instrumento de crescimento e de redução das desigualdades.
Os problemas do nosso País são enormes: o Banco Mundial aponta que o Brasil tem 43,5 milhões de pobres; há 13 milhões de desempregados; os bancos tiveram lucros de R$ 98,5 bilhões em 2018; estamos entre os seis países com as maiores taxas de juros do mundo. Algo está errado. Poucos continuam tendo muito e muitos continuam tendo pouco.
Acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo é um erro. O Brasil Real é completamente diferente do Brasil Oficial. Precisamos de diálogo, de tolerância e de equilíbrio. Creio que dias melhores virão… depende de cada um de nós.
Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora
