Sancionada lei que isenta tablets

:: Da redação13 de outubro de 2011 13:51

Sancionada lei que isenta tablets

:: Da redação13 de outubro de 2011

Governo estima em redução de até 35% no preço de varejo do equipamento produzido no País

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.507/2011 que desonera a produção de tablets no país, com apenas um veto em inciso que previa a aplicação de seus efeitos de forma retroativa, a contar de 20 de maio. A lei enquadra os tablets na mesma política de desoneração de computadores e dá isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é 9,25%, na venda a varejo de equipamentos fabricados no Brasil.

A lei sancionada define o produto como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto”. Com essa definição, o governo evita que televisores tenham o mesmo benefício.

A isenção para produção de tablets no Brasil foi ampliada por meio de portaria interministerial, o PPB (Processo Produtivo Básico) dos tablets, que passarão a usufruir de outras reduções de imposto, como o IPI, cuja alíquota cairá de 15% para 3%. 

A expectativa do governo é de que os tablets produzidos no país tenham redução de até 35% nos preços de varejo. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

Fonte: Telesíntese

Foto: Agência Senado

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