Texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimentoO plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A matéria segue para sanção presidencial.
Relatora do projeto originado na Presidência da República, a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a aprovação na noite desta quarta-feira (4) do PLC nº 58/2014, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. “Há tempos discutimos na nossa sociedade como educamos nossos filhos. Mas a violência traz sequelas, agridem a capacidade física e psicológica dos futuros adultos”, disse ela.
O principal é que quem determina o tamanho de |
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que determina que a divisão do tempo na propaganda eleitoral gratuita e das verbas do Fundo Partidário respeitará a proporção entre as bancadas partidárias estabelecida nas urnas, coibindo, assim, a criação das legendas de aluguel. “Esse projeto fortalece a fidelidade partidária e a fidelidade partidária é um dos fundamentos essenciais da democracia”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), em defesa da aprovação da matéria.
MP pretende ampliar a transparência da gestão financeira. Regras valem para entidades que recebem dinheiro público.