Vai à sanção da presidenta Dilma a Lei da Palmada

Relatora do projeto originado na Presidência da República, a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a aprovação na noite desta quarta-feira (4) do PLC nº 58/2014, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. “Há tempos discutimos na nossa sociedade como educamos nossos filhos. Mas a violência traz sequelas, agridem a capacidade física e psicológica dos futuros adultos”, disse ela.

:: Da redação4 de junho de 2014 23:50

Vai à sanção da presidenta Dilma a Lei da Palmada

:: Da redação4 de junho de 2014

Com a presença de Xuxa Meneguel e da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanharam os encaminhamentos da matéria ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vários parlamentares consignaram apoio ao relatório de Ana Rita, como os senadores Humberto Costa, líder do PT no Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Lídice da Mata (PSB-BA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entre outros.

Humberto Costa disse que a lei acompanha a profunda mudança social que o País experimenta nos últimos anos. Ele fez uma comparação com a antiga concepção que havia quando marido e mulher brigavam. O ditado popular dizia que em briga de homem e mulher não se devia intrometer, “mas devia sim”.  “A violência contra a mulher no ambiente doméstico foi coibida [com a aprovação da Lei Maria da Penha]. Portanto, a violência aplicada contra as crianças também não significa que esta seja a forma correta de educar, para construir sua personalidade de adulto”, afirmou.

Ele foi enfático ao dizer que essa lei vai mudar os costumes e a cultura da sociedade, porque vai fazer que novos métodos de criar uma criança sejam respeitados, para que as crianças, sem sofrer castigos físicos ou tratamento cruel ou desumano, se tornem adultos que tenham a consciência de seus direitos e deveres.

O senador Randolfe Rodrigues citou a morte de Bernardo Boldrini, que dá nome à lei. No dia 4 de abril, aos 11 anos,  Bernardo foi assassinado de maneira cruel pela madrasta,  com apoio do pai. Esse menino, órfão de mãe, chegou a pedir ao Ministério Público para viver com os avós, porque era maltratado e tinha um péssimo relacionamento com os responsáveis por sua educação.

A apresentadora Xuxa, ao chegar no Senado acompanhada da ministra Ideli Salvatti e por Renan,  falou com os jornalistas e afirmou que essa lei é só para impedir que usem a violência contra as crianças. “Ninguém vai prender ninguém. A ideia é apenas mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem o uso da violência”, afirmou.

A senadora Ana Rita, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), coordenou a aprovação do PLC nº 58/2014 naquele colegiado, na manhã desta quarta-feira, garantindo que o texto chegasse ao plenário em regime de urgência. Ela enfrentou a manifestação do maior opositor da proposta, senador Magno Malta (PR-ES).  “Essa matéria propõe o debate para melhorar as relações com as nossas crianças. Nós não estamos interferindo em métodos educativos. Estamos tratando da tortura, não só de agressões físicas, mas da violência psicológica, sexual. Uma criança também precisa ser respeitada nos seus direitos”, enfatizou.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também a Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) – para estabelecer o direito da criança e do adolescente de ser educado sem o uso de castigos corporais, tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, seja pelos pais, seja pelos integrantes da família ampliada, seja pelos responsáveis, seja pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou ainda por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

As propostas dispostas na futura lei não interferem na educação dos pais em relação aos seus filhos, tampouco traz novas sanções aos pais, responsáveis ou para pessoas encarregadas de cuidar, zelar, proteger. O foco é conceder às crianças e adolescentes o direito de receber educação e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel.

“O projeto cria medidas educativas e tratamento psicológico ou psiquiátrico para pais, responsáveis e agentes públicos que desrespeitem ou não garantam este direito, bem como impõe a União, Estados e Municípios que atuem de forma articulada na elaboração e execução de políticas públicas destinadas a coibir essa violência”, reforçou Ana Rita.

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