Recursos serão destinados a Lauro de Freitas e Vitória da Conquista (BA) e Maceió (AL)O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou na última sexta-feira (10) a portaria ministerial em que estabelece o montante de recursos a estados e municípios para o incentivo financeiro de custeio mensal destinados às entidades públicas, estabelecimentos hospitalares privados e programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor a ser repassado é de R$ 34,4 milhões para os municípios de Lauro de Freitas e Vitória da Conquista (BA) e Maceió (AL) e a portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 2º da Portaria, os recursos são destinados ao custeio das entidades públicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal, referente à Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio da formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O gestor de saúde responsável deverá providenciar Termo Aditivo ao Contrato/ Convênio junto aos estabelecimentos hospitalares, adicionando o valor do incentivo estabelecido nesta Portaria. A permanência do recurso perdurará enquanto o Programa de Residência Médica do ente federativo ou estabelecimento hospitalar privado beneficiado estiver autorizado pela
Comissão Nacional Residência Médica e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores, em parcelas mensais, de forma regular e automática.
Confira a portaria ministerial
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