No dia em que o Ministério da Saúde comemora seus 70 anos, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregou ao Congresso Nacional,caixas com cerca de 1,9 milhão de assinaturas em um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Eles pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que esteve presente à cerimônia, a aceleração da tramitação da proposta. Se for aprovado o regime de urgência, o PL pode ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de apreciação das Comissões Temáticas.
Segundo os cálculos dos articuladores do Saúde+10, se a proposta for aprovada, o Sistema Único de Saúde poderia passar a contar com um aporte de R$ 45 bilhões para investimentos em saúde pública.
O senador acredita que será possível “chegar a |
Antes da cerimônia, o senador Humberto Costa (PT-PE) que é relator, no Senado, da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública lembrou que, mais que definir um percentual a ser acrescido ao orçamento da Saúde, é preciso identificar de onde virão esses recursos. Ainda assim, ele explicou aos jornalistas que as negociações com o Governo estão muito avançadas e disse acreditar que será possível “chegar a uma solução que permita a destinação de valores semelhantes aos pretendidos pelo movimento e a população”.
“Há um consenso nas duas Casas de que são necessários mais recursos, mas ainda precisamos definir qual será a base (orçamentária) para esse novo aporte e em quanto tempo esse patamar será atingido”, explicou.
O senador, que já foi ministro da Saúde, tem defendido uma parceria maior entre os setores público e privado como forma de reduzir o impacto da saúde pública sobre o orçamento da União. Ele sempre defendeu um aporte definitivo e seguro de verbas da União para a Saúde Pública. Foi relator da Lei Complementar nº 141, necessária para regulamentar a Emenda nº 29, que define recursos mínimos para serem investidos em saúde.
Agora, relator da Comissão Especial de Financiamento da Saúde no Senado Federal, tem procurado agir com firmeza e cautela ao mesmo tempo. Preocupado em garantir que o financiamento para o setor seja uma proposta concreta, Humberto tem insistido que são necessários dois requisitos fundamentais para solucionar o problema: tempo e serenidade. “Essa é a minha angústia: tentar discutir com o Governo uma forma, discutir a vigência de uma proposta como essa, se o Governo tem outra proposição, se haverá uma transição ou não, quando começa a valer essa proposição. Mas sinto que é importante que se faça essa discussão”, explicou.
Nessa terça-feira (6), o Movimento Saúde+10 tem um encontro agendado com a presidenta Dilma Rousseff. “Vamos mostrar ao Estado que a saúde não é um problema. É, isso sim, uma saída para muito dos problemas brasileiros”, antecipou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza.
Projeto
O projeto de iniciativa popular é uma forma de proposta de legislação prevista pela Constituição Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.
Para que o projeto seja recebido, têm de ser reunidas, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas – 1% dos cerca de 140 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável por cerca de 900 mil assinaturas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, disse que a ideia do Movimento é assegurar que o Brasil tenha um sistema de Saúde “que faça com que todos os brasileiros sejam tratados com dignidade”.
O secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, disse que as assinaturas reunidas representam “o esforço para mostrar ao Estado a necessidade de mais recursos, para que todos os brasileiros tenham direito à saúde.
O projeto apresentado nesta segunda-feira (5) prevê que devem destinados anualmente ao SUS 10% da receita corrente bruta do País – que é a soma da arrecadação tributária, impostos, contribuições e demais receitas arrecadadas pela administração pública federal.
Giselle Chassot
Leia mais:
Humberto quer repasse regionalizado de recursos da Saúde
Soluções para a saúde pública reúnem Bancada do PT e ministro Padilha
