Médicos militares poderão acumular dois cargos públicos. Ou seja, além de atender nos postos militares, também poderão, no contraturno, atuar como profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada em último turno de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (6). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, que já passou por votações no Senado Federal, será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

A proposta original foi apresentada pelo então senador Marcelo Crivella e ganhou o apoio do governo e dos parlamentares da base governista. Eles entenderam que a proposta vai beneficiar especialmente as comunidades mais isoladas de estados como o que eles representam.

A estimativa do Ministério da Saúde e que, com a votação da proposta, cerca de seis mil médicos estejam disponíveis para integrar o SUS. A medida é especialmente importante para as regiões de fronteira, onde há batalhões das três Forças Armadas. A proposta se encaixa no projeto do Governo de levar médicos às regiões aonde outros profissionais se recusam a ir.

Atividades paralelas
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de cargos apenas para os servidores civis, mas a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo tem preocupado o Governo.

Veja o que estabelece a PEC

Com informações da Agência Câmara

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