Foto: Portal Brasil/Arquivo ANPr
Para os convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) as reformas trabalhista e previdenciária idealizadas pelo atual governo devem inviabilizar a vida dos trabalhadores rurais no interior do País e promover uma corrida das famílias por busca de empregos na cidade.
No caso da reforma da previdência – PEC 287/2016 – Edjane Rodrigues da Silva, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), destaca que as diretrizes da Constituição Federal de 1988 permitiram ao trabalhador rural o direito à proteção previdenciária com mais dignidade as famílias do campo, mesmo que de forma tardia.
Atualmente tem sido pago aproximadamente nove milhões de aposentadorias por idade no valor de um salário mínimo. R$ 8,5 milhões mensais são pagos de aposentadoria rural. “A Previdência Social rural contribui economicamente, principalmente, nos municípios de pequeno porte. Se não fosse a Previdência Social haveria um êxodo rural ainda maior”, apontou.
[blockquote align=”none” author=”Edjane Rodrigues da Silva, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)”]“A Previdência Social rural contribui economicamente, principalmente, nos municípios de pequeno porte. Se não fosse a Previdência Social haveria um êxodo rural ainda maior”[/blockquote]
Guilherme Costa Delgado, perito da Comissão para a Justiça, a Caridade e a Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), aponta que, apesar dos recuos do relator da reforma da previdência na Câmara, o texto ainda contém armadilhas fatais à Previdência rural.
“São requeridas 180 contribuições mensais [15 anos] a partir do primeiro dia do terceiro exercício financeiro imediatamente subsequente a data desta publicação. Mais seis contribuições a cada ano até o limite de 240. Isso quer dizer que valem os 15 anos de contribuições atuais, mas a partir do terceiro ano de vigência da emenda, vai se acrescer seis meses até o limite de 25 anos”, explicou. “A malignidade continua de forma escamoteada”, emendou.
O representante da CNBB ainda alerta para a rigidez das regras para acesso ao benefício da aposentadoria rural contido no projeto de lei. “O agricultor familiar tem dificuldades em comprovar a contribuição. Ele não é um burocrata urbano que não tem tudo guardado. 25 anos de contribuição visam apenas a exclusão. Não são 25 anos de contribuição genéricos. É preciso comprovar. Essa regra é maligna e inaceitável do ponto de vista ético”, criticou.
[blockquote align=”none” author=”Guilherme Costa Delgado, perito da Comissão para a Justiça, a Caridade e a Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)”]”Vinte e cinco anos de contribuição visam apenas a exclusão. Não são 25 anos de contribuição genéricos. É preciso comprovar. Essa regra é maligna e inaceitável do ponto de vista ético”[/blockquote]
O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou as regras contidas na PEC 287/2016 chamando o relatório produzido pela Câmara de “peça diabólica”. “Somando as reformas trabalhista e previdenciária, revoga-se praticamente a lei áurea. Essa reforma que quer tirar direito do trabalhador rural, seja ele pequeno, médio produtor ou assalariado, não passará. Não deixaremos ninguém para trás. Vamos defender todos aqueles que trabalham”, disse.
Para Jordana Ribeiro de Ávila, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a luta na reforma da previdência é pela extinção dos privilégios existentes para algumas categorias e não pela retirada de direitos dos trabalhadores, como tem idealizado o governo.
“Não está proposta uma reforma. Reformas que só tiram direitos da classe trabalhadora e visa um grande ataque aos trabalhadores do campo, é um desmonte. Modernizar as relações de trabalho significa criar melhores condições e não retorcer todas as conquistas dos trabalhadores rurais obtidas até então”, enfatizou.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Regina Sousa (PT-PI) pediu atenção aos convidados para que não diminuam as manifestações contrárias as reformas sob a expectativa de queda de Michel Temer. “Não podemos nos enganar. Essa reforma não é do Michel Temer, é do mercado financeiro. Tanto que estão afirmando que essas reformas vão continuar com ou sem o atual governo. Não podemos esmorecer”, avisou.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH)”]”Não podemos nos enganar. Essa reforma não é do Michel Temer, é do mercado financeiro. Tanto que estão afirmando que essas reformas vão continuar com ou sem o atual governo. Não podemos esmorecer”[/blockquote]
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) parabenizou o papel desempenhado pelas entidades na mobilização contra as reformas que visam apenas “o retrocesso dos direitos dos trabalhadores brasileiros” e no esclarecimento da população sobre os perigos dessas propostas. “Se essa reforma da Previdência for aprovada provocará um impacto devastador nos municípios. A lógica dessa reforma é a lógica da exclusão”, disse.
Confira as mudanças propostas pelo relatório em análise na Câmara para aposentadoria rural:
– Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens;
– Quinze anos de contribuição;
– A regra inclui os pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, que não têm empregados permanentes e trabalham com a própria família;
– Atualmente, os trabalhadores rurais podem se aposentar com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Quem é trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.
