Trabalho Escravo

Secretaria do Ministério do Trabalho pede revogação de portaria

Norma assinada pelo ministro constitui "inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo", diz nota técnica interna
:: Rede Brasil Atual20 de outubro de 2017 10:35

Secretaria do Ministério do Trabalho pede revogação de portaria

:: Rede Brasil Atual20 de outubro de 2017

Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos “se mostram manifestamente ilegais”.

É a segunda vez na semana que a área responsável pela fiscalização e prevenção ao trabalho degradante se manifesta. Na segunda-feira (16), ao deparar com a portaria no Diário Oficial da União, o secretário João Paulo Ferreira Machado já havia distribuído memorando (orientação interna) aos auditores-fiscais no qual revela que a SIT não foi consultada pelo ministério para a decisão. Afirma ainda que a resolução contém “vícios técnicos e jurídicos”, atenta contra a Constituição e que pediria a sua revogação.

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