Alessandro Dantas
Projeto de Augusta Brito previne violência de gênero em transporte coletivo
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), que fortalece o combate ao assédio e a crimes contra a dignidade sexual nos transportes públicos coletivos de passageiros. O texto altera a lei que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na Administração Pública, estendendo de forma expressa suas diretrizes e obrigações a todo o sistema de transporte coletivo do país.
A proposta torna obrigatória a realização de campanhas educativas permanentes e a ampla divulgação dos canais de denúncia no interior dos veículos, estações e terminais de passageiros. Além disso, o texto exige a capacitação periódica de motoristas, cobradores e demais trabalhadores do setor para a identificação, prevenção e pronto acolhimento das vítimas.
A proposta estabelece ainda o dever expresso para que esses profissionais denunciem abusos e colaborem com os procedimentos administrativos, autorizando o poder concedente a exigir das empresas operadoras a instalação de câmeras de monitoramento e outros equipamentos de segurança em toda a frota e infraestrutura.
Na justificativa do projeto, a ex-senadora Augusta Brito citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais grande volume de mulheres relatam ser vítimas diárias de abordagens abusivas e atos de violência no transporte público em todo o país. A autora apontou ainda que o enfrentamento dessa realidade cumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para erradicar a violência contra a mulher. O projeto de lei segue para a apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramitará em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
