Sem acordo, votação do Marco Civil é novamente adiada

Governo pede mais tempo para negociar o texto mas afirma que não irá abrir mão dos pontos essenciais do Marco Civil como a neutralidade.

:: Catharine Rocha13 de novembro de 2013 16:30

Sem acordo, votação do Marco Civil é novamente adiada

:: Catharine Rocha13 de novembro de 2013

Na tentativa de reverter às investidas contra o Marco Civil da Internet, o Governo Federal negociou com os líderes da Câmara dos Deputados mais uma semana de prazo para votar o projeto (PL 2126/2011). “Acho que começamos a caminhar na linha de um entendimento. Estamos discutindo alguns aspectos. Pode haver acordo. Por isso, pedimos mais alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Apesar da abertura para o diálogo, o Governo já sinalizou que não vai abrir mão de princípios que considera essenciais, dentre os quais o ponto de maior polêmica: a neutralidade da rede. Considerada o “coração” do Marco Civil, pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a neutralidade impede tratamento diferenciado ao conteúdo disponibilizado na internet pela cobraça de taxas especiais, para garantir ao internauta acesso a diferentes conteúdos com a mesma velocidade. Na prática, a neutralidade garante que dentro do 1 mega ou dos 10 megas contratados, o internauta decida de que forma vai usá-lo e não o provedor que fornece o serviço.

Temendo a limitação dos lucros, as empresas de telecomunicações (TIM, Vivo e Claro) investem pesado no lobby para alterara o conceito e conseguiram como aliado o líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha. O peemedebista defende a venda de pacotes com serviços diferenciados (só e-mail ou só redes sociais, por exemplo).

“Há divergência na base, nas bancadas e também na oposição. Isso não impede de votar, porque há a possibilidade de destaques; mas o projeto não está maduro, o relator ainda está fazendo reuniões sucessivas, bem como o próprio governo”, explicou o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Estamos tratando o marco civil com a urgência que ele tem. Não espero elogios da oposição, somente a verdade”, ponderou.

Sucessivos adiamentos

O projeto que institui o Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde o último dia 29, quando venceu o prazo de deliberação em caráter de urgência solicitado pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão de acelerar a tramitação foi tomada após a presidenta concluir que o Marco é uma resposta à espionagem norte-americana sobre as comunicações pessoais da presidenta e das operações da Petrobras.

Dentre as diretrizes está a proibição de registrar as informações de navegação dos usuários – ou seja, os provedores não podem acessar o que o internauta escreve, visualiza ou clica. Desta forma, o Marco Civil inviabiliza que estas informações sejam compartilhadas com outras empresas ou nações.

A proposta aguarda votação desde novembro de 2012, no plenário da Câmara, mas a pressão do lobby empresarial conseguiu retirar a matéria de pauta sucessivas vezes. Em maio deste ano, o físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, esteve no Brasil e declarou apoio ao texto de Molon.

Catharine Rocha, com agência de notícias

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