Semana agitada teve novo regime fiscal aprovado e Zanin ministro do STF

Cristiano Zanin na CCJ

Em uma semana bastante movimentada, com novos indicadores econômicos positivos e mais uma série de decisões do governo federal reforçando o projeto de reconstrução do país, o Senado teve agenda cheia e muito produtiva.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o plenário da Casa aprovaram na quarta-feira o Regime Fiscal Sustentável – que substituirá o engessado “teto de gastos”; no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário endossaram a indicação do advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque negativo da semana, mais uma vez, foi o Banco Central e sua irredutibilidade na manutenção da taxa básica de juros da economia na estratosfera.

O texto da nova regra fiscal, alterado pelos senadores para retirar do limite de gastos o Fundeb, o Fundo Constitucional do DF e investimentos em ciência e tecnologia, agora retorna para a Câmara dos Deputados. Após nova análise, seguirá direto para sanção presidencial.

O debate sobre a taxa de juros permeou a votação em plenário no Senado do novo regime fiscal. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi categórico: “Até o setor financeiro, de onde o presidente do Banco Central é originário, reconhece que juros nesse nível estão dificultando o refinanciamento de empresas, estão dificultando o deslanchar que o Brasil precisa”.

Porém o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, comandado pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, deu de ombros não só ao avanço do novo regime fiscal, mas também aos dados extremamente positivos da economia brasileira – só nesta semana, foram registradas quedas dos preços ao consumidor em 6 de 7 capitais analisadas e a formalização do emprego alcançou um patamar histórico de 61,1%, não alcançado há anos. A bolsa bateu os 120 mil pontos e o dólar chegou a ficar abaixo de R$ 4,80.

Na quarta-feira (21/6), após reunião de dois dias para deliberar sobre o assunto, o Copom decidiu manter a Selic em 13,75%. Foi a sétima vez consecutiva em que o colegiado decidiu segurar a taxa de juros no mesmo patamar.

Zanin ministro

O Senado ainda aprovou o nome de Cristiano Zanin para substituir Ricardo Lewandowski como ministro do STF, com 58 votos a favor e apenas 18 contrários no plenário. Durante a votação, senadores do PT destacaram o grande papel que ele exercerá na Corte.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), por exemplo, foi enfático ao registrar a sua satisfação ao ver aprovado o nome indicado pelo presidente Lula. “Para mim, representa a materialização dos direitos e das garantias fundamentais [da Constituição Federal]. Foi ele que teve uma atuação brilhante defendendo o que é mais sagrado [no Direito], que é o contraditório e a ampla defesa, que todo ser humano tem que ser julgado por um tribunal isento e imparcial”, disse.

Horas antes da decisão do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também havia aprovado o nome de Zanin (21 votos a favor e 5 contra).

Por lá, o agora futuro ministro do STF assumiu o compromisso de defender a democracia e o Estado Democrático de Direito. Disse ainda que há apenas um lado a ser seguido, enquanto o outro é o da “barbárie” e do “abuso de poder”.

Além disso, afirmou que pautará sua atuação de forma equilibrada, jamais buscado ser protagonista – como outros magistrados já fizeram, como na perseguição ao presidente Lula. “O magistrado, na minha visão, não é um protagonista”, disse Zanin.

Durante a sabatina na CCJ, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) indagou o advogado sobre como enfrentar o racismo estrutural no sistema da Justiça criminal brasileira. Em resposta, Zanin disse que o tema é um desafio e disse que é preciso pensar na política criminal, citando inclusive a avaliação de penas alternativas.

A violência contra a mulher também foi tema de questionamento feito pelos senadores. Augusta Brito (PT-CE), por exemplo, quis saber como Cristiano Zanin pretende colaborar para agilizar os processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar. Para Zanin, é preciso garantir medidas, no Legislativo, para dar prioridade aos processos relativos à violência contra a mulher.

CPMI do Golpe

Foi mais uma semana quente também na CPMI do Golpe. Além da aprovação de requerimentos fazendo novas convocações e convites, o colegiado ouviu os primeiros depoimentos.

E as oitivas já começaram desmascarando bolsonarista. Na audiência com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, na terça-feira (20/6), senadores como Humberto Costa (PE) expuseram mentiras contadas por ele. O parlamentar divulgou vídeo refutando a afirmação de Vasques de que não houve desequilíbrio da PRF nas abordagens de ônibus no segundo turno das eleições na região Nordeste.

Humberto divulgou vídeo de outubro do ano passado mostrando agentes da PRF atrapalhando a votação de eleitores em Garanhuns (PE), terra natal de Lula. “Absurdo! O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques acaba de mentir na CPMI do Golpe. Ele disse que o Nordeste foi a região com menos ações da PRF no 2° turno”, disse.

E teve mais: na quinta-feira (22/6), foi a vez de o colegiado ouvir George Washington de Oliveira Sousa, um dos autores da tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal do ano passado.

Ele chegou a anunciar que ficaria em silêncio durante a audiência. Porém acabou respondendo algumas perguntas e dando informações importantes ao colegiado, como reconhecer ter frequentado “muitas vezes” os acampamentos bolsonaristas – locais onde se reuniam em frente a quartéis para pedir às Forças Armadas que ajudassem Bolsonaro a dar um golpe de Estado.

CPI das ONGs

Instalada na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou na terça-feira (20/6) o plano de trabalho para os próximos 130 dias.

O senador Beto Faro (PT-PA), um dos integrantes titulares da comissão, avalia que a intenção da CPI das ONGs é procurar argumentos contra o governo: “Já houve outras iniciativas a respeito, e nunca foi provado nada. Parte dos parlamentares já trabalham com uma ideia pré-concebida de quem é o criminoso, e parece que agora vão buscar a narrativa de um suposto crime”.

Outros destaques

O combate à fome também foi destaque no Senado. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), defendeu enfrentamento ao tema a partir de um esforço conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil.

Teve ainda notícia sobre a remodelação do programa Mais Médicos, aprovação em lei definitiva do novo Bolsa Família, divulgação das regras para a distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde e mais.

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